Trabalho Direito E Legislação Aula 2 Presidencialismo

RESUMO – DIREITO  Aula 01 Noções de Estado, Divisão Funcional e Territorial do Poder, o Estado Federado e a Separação dos poderes Aspectos gerais Elementos que constituem o Estado: o território, o povo e governo. Função do Estado: coordena a vida em sociedade e tem por objetivo atingir o bem comum, o Estado é soberano. Existem dois aspectos (interno e externo) sobre a soberania: Soberania interna: poder que o estado tem de impor comportamentos à sociedade de maneira…

AULA 01 (slide 01) 1. DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 1.1. Conceito É o ramo do direito que trata das normas e princípios processuais consagrados e tutelados no texto constitucional. 1.2. Objeto de estudo Estudo sistematizado dos princípios e regras constitucionais de que tratam o processo. 1.3. Jurisdição, processo, ação e defesa a) Jurisdição: É o Poder e dever do Estado para solução de litígios. b) Processo: Instrumento instituído pelo Estado para o exercício da…

RESUMO DE TEORIA GERAL DO ESTADO E Ciência Política Curso de Direito Fevereiro de 2011. INTRODUÇÃO1 1) Noção de Teoria Geral do Estado. 2) Objeto da Disciplina. 3) Histórico 4) Teoria Geral do Estado de Direito Constitucional. 5) O método da Teoria Geral do Estado. 6) Preparação do profissional de Direito NOÇÃO DE TEORIA GERAL DO ESTADO. DALLARI: Disciplina que sistematiza os conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos,…

Aula 00 Curso: Noções de Direito Eleitoral p/ TRE-RO - Técnico Judiciário (Área Administrativa) Professor: Daniel Mesquita 00000000000 - DEMO Direito Eleitoral p/ TRE-RO Técnico Judiciário Administrativo. Teoria e exercícios comentados. Prof Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Órgãos da Justiça Eleitoral. SUMÁRIO PÁGINA 1. APRESENTAÇÃO 1 2. CRONOGRAMA 4 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE O CÓDIGO ELEITORAL 5 4. INTRODUÇÃO 6 5. INTRODUÇÃO AO DIREITO…

Prof. Yaloê Ohanna Pereira Direito Curso de Engenharia Civil AULA – ESTADO DEMOCRÁTICO 1. Formação Histórica do Estado: Podemos dizer que até o século XVIII, a forma de um governo se dava pela Monarquia, que era liderado por um Rei soberano e absoluto, e todas as funções e decisões recaiam sobre ele, que governava soberanamente até sua morte, quando então era substituído por seus herdeiros e assim sucessivamente ao longo dos séculos. No entanto, no século XIX, com a Revolução Francesa,…

reforma pombalina e expressa a influencia do iluminismo no pensamento da elite portuguesa e o surgimento do Estado como Ente responsável pela educação pública. Esse momento representa o fechamento dos colégios jesuítas no Brasil e a introdução das aulas régias que deveriam ser mantidas pela Coroa através do subsídio literário (aprovado em 1772). Essa iniciativa não logrou êxito por vários fatores entre eles: a escassez de mestres; a insuficiência de recursos financeiros; o cenário…

inexistência de uma lei. Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C. O conceito de Direito é: A Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, sem a coação do estado. B Direito é um conjunto de atos políticos representados pelos costumes. C Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. D Direito é um conjunto de normas. E n.d.a. Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é:…

DIREITO CONSTITUCIONAL A Constituição de 1976 reflectia, na sua primeira versão, opções políticas e ideológicas decorrentes do período revolucionário que se seguiu à ruptura contra o anterior regime autoritário, consagrando a transição para o socialismo, assente na nacionalização dos principais meios de produção e mantendo a participação do Movimento das Forças Armadas no exercício do poder político, através do Conselho da Revolução. A revisão constitucional de 1982 procurou diminuir a carga

mesmo tempo, transformava-se em um dos principais articuladores nacionais do PTB, partido que se caracterizava por uma grande instabilidade em sua direção nacional e por freqüentes cisões internas. O partido nascera em 1945, dentro do Ministério do Trabalho, e se propunha a dar forma partidária à rede sindical corporativa criada pelo Estado Novo. Inicialmente teve um diretório nacional composto de sindicalistas, mas rapidamente sua composição foi mudando no sentido de dar lugar a…

Descrição 1 01 Aula: Organização e Planejamento didático-pedagógico da disciplina. Elaboração dos instrumentos de avaliação semestral. 1 02 Aula: Apresentação do conteúdo programático, bibliografia básica e complementar. Avaliações e critérios adotados. 1 03 Aula: Direito Constitucional. Constituição: conceito e classificações (origem, forma, extensão, conteúdo, modo de elaboração, alterabilidade). Histórico das Constituições e Constituição Federal de 1988. 1…