Trabalho Direito E Legislação Aula 2 Presidencialismo

Breve Revisão de Direito Adminstrativo Direito é o conjunto de regras de conduta coativamente imposta pelo Estado. Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Pressupostos básicos : 1) desigualdade jurídica entre a Administração e os administrados (supremacia); 2) presunção de legitimidade dos atos da Administração; 3) necessidade

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO COMERCIAL TRIPARTIÇÃO DOS PODERES E HIERARQUIA DAS NORMAS No Brasil adotamos a DEMOCRACIA REPRESENTATIVA PRESIDENCIALISTA. A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (Art. 1º, parágrafo único CF/88). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, INDEPENDENTES E HARMÔNICOS, são eles:…

DIREITO CONSTITUCIONAL (Este material destina-se EXCLUSIVAMENTE ao acompanhamento em sala de aula,para melhor compreensão é necessária a utilização do texto constitucional e legislação em vigor, além da doutrina indicada e da jurisprudência.) PROF. SILVEIRA 1 DIREITO CONSTITUCIONAL • É o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e as normas definidoras do Estado. ( José Afonso da Silva) • É a ciência positiva das Constituições. ( Pinto Ferreira) …

atualizada. Ela é apenas o meu “caderno” de anotações durante as aulas, podendo conter erros de digitação e até de conteúdo. Está disponibilizada na internet apenas como um pequeno auxílio aos amigos que talvez tenham perdido alguma aula. Veja meus outros “cadernos” no site www.juliojose.com.br . | | PROCESSO LEGISLATIVO – Prof. FRANCISCO CRUZ ( 7º Período – 1º Bimestre – franciscocruzfilho@gmail.com – 9994.2555 ) AULA DE 09/02/2007 (1ª Aula) “Não importa qual a cor do homem, como ele…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) CARGA HORÁRIA: 72/H SÉRIE: 1º SEMESTRE PROFS. ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes

político é dividido e exercido no âmbito de um Estado. Não se confunde com a sua forma de Estado (unitário ou federal) ou com a sua forma de governo (monarquia, república, etc.). Os sistemas mais adotados no mundo são presidencialismo, semipresidencialismo e parlamentarismo. Presidencialismo – há nítida separação entre o executivo e legislativo, sendo aquele exercido independentemente do parlamento, não podendo ser demitido em circunstâncias normais. Semipresidencialismo – o chefe de…

CEDERJ - UFRRJ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSOR: Afrânio Faustino de Paula Filho AULA 1: 1. Principais acepções jurídicas da palavra “direito”. O direito como ciência (o direito nos domínios das ciências sociais); o Direito como justiça (direito externado como direitos e deveres de cada um); o direito como ordenamento jurídico (sistema de normas e regras vigentes). 2. Significado da palavra “justiça”. No sânscrito:…

IPESU- Instituto Pernambucano de Ensino Superior Ditadura Militar Recife, 2013 IPESU TÍTULO: Ditadura Militar Aluno Fagner moura Recife, 2013 APRESENTAÇÃO O presente trabalho trata de uma visão resumida sobre a Ditadura Militar no Brasil, apontando as causas de sua implantação, bem como os fatos mais marcantes dessa fase da história brasileira, identificando as consequências que até hoje nos afetam e as relações éticas presentes nesse processo de…

PROFESSOR – ADM. WALMOR TADEU SCHWEITZER 5ª Versão 23 de março de 2015 2 ÍNDICE 2.0 2.1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL 3 3 2.1.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3 2.1.2 2.1.2.1 2.1.2.2 2.1.2.3 2.1.2.4 2.1.2.5 2.1.2.6 2.1.2.7 2.1.2.8 2.1.2.9 2.1.2.10 CONCEITOS DIVERSOS DE ESTADO DE GOVERNO DE REGIMES DE GOVERNO DE FORMAS DE GOVERNO DE FORMAS MISTA DE GOVERNO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DE ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SERVIÇO…

Claudia Ferreira Nascimento : Boa noite! 8/10/2013 21:9:38 - ARISTIDES MARQUES DE SOUZA QUEIROGA : boa noite 8/10/2013 21:9:38 - Ana Claudia Petrini Spessotto : Estarei, hoje, à disposição de vocês para tratarmos das dúvidas sobre nossa primeira aula. 8/10/2013 21:9:51 - Cristiane dos Santos Bittencourt : Boa noite 8/10/2013 21:9:53 - Sofia de Vargas Andrade Bonfiglioli : professora, boa noite 8/10/2013 21:10:6 - Elza Aparecida Marçal : Boa noite, 8/10/2013 21:10:7 - Diego…