Trabalho Direito Constitucional

corretas. d) Todas estão corretas e) Nenhuma está correta. 2 - No que concerne às penas restritivas de direitos, avalie as assertivas abaixo: I. As penas restritivas de direitos são: prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana. II. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de…

DIRETRIZES E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS À RESPEITO DO DIREITO DO TRABALHO CURSO TÉCNICO EM SERVIÇOS DE RESTAURANTE E BAR Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de…

OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO DO TRABALHO, PRECEITOS LÓGICOS E APLICAÇÃO NA ATUALIDADE. O objeto do referido estudo visa conhecer o tratamento jurídico que vem sendo dado ao tema nos dias hodiernos e a conceituação dos vários princípios constitucionais e a sua interferência de fato no nosso atual direito laboral relativos á sua utilização e influência em suas bases epistemológicas. O interesse pelo assunto nasceu ao perceber que os princípios constitucionais que são as bases…

PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho a ser entregue ao Prof. Vilberto Bezerra, da Disciplina Direito do Trabalho como requisito para obtenção de carga horária complementar. BRUNO SALES DA COSTA OLINDA 2014 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO Inicialmente, convém destacar que os princípios constitucionais do Direito do Trabalho estão voltados para o trabalhador enquanto indivíduo e enquanto parte integrante de uma coletividade

1. Conceitue o Direito Constitucional É um ramo do direito público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. 2. Conceitue a Constituição A lei fundamental e suprema do Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos,…

Camila Correa Joaby Alessandro José Fabiano Renato Monteiro Tácia Daiane Walbetti Figueiredo DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO COMERCIAL Salvaterra 2012 Camila Correa Joaby Alessandro José Fabiano Renato Monteiro Tácia Daiane Walbetti Figueiredo DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO COMERCIAL Trabalho como avaliação parcial da Disciplina Direito Aplicado a Informática do Curso Técnico em Informática da Escola de Ensino Tecnológico do Estado do Pará. Orientador: Marcelo Emim…

CURSO: DIREITO. DISCIPLINA: Direito Constitucional III. T R A B A L H O 1ª Questão. 1.1- Questão discursiva: A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao…

1. Sumário Introdução, como foi elaborada a Constituição, escrita e não escrita, Origens, principais idealizadores, regras, formal, origens, elementos. 2. Introdução Fizemos este trabalho, lendo ouvindo e escrevendo o texto conforme nosso entendimento, sendo que os termos aqui abordados revela nosso mais importante entendimento tanto com dados que foram apresentado em sala de aula, como também farto material colhido na internet e mídia. 3. Constituição Manoel Gonçalves Ferreira…

Trabalho de Direito Constitucional III Funções Essenciais à Justiça Acadêmica: Isabela Leite Turma 4 DIN 2 Belém -Pá 2015 1.MINISTÉRIO PÚBLICO: O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF, art. 127). 1.1 Composição: O Ministério Público Abrange (CF, art. 128): I - O Ministério Público da União, que…

Remédios Constitucionais; 2. Direitos sociais x reserva do possível; 3. Direito à nacionalidade; 4. Perda e suspensão de direitos políticos; 5. Fidelidade partidária; 6. Verticalização das coligações partidárias e polêmicas sobre o tema. 7. Bibliografia – 13 Remédios Constitucionais Os remédios constitucionais são os instrumentos de tutelar, assegurar, garantir os direitos fundamentais: