Trabalho direito constitucional 1

1. Conceitue o Direito Constitucional
É um ramo do direito público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política.
2. Conceitue a Constituição
A lei fundamental e suprema do Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.

3. Diferencie o movimento chamado constitucionalismo do movimento chamado neoconstitucionalismo.
Constitucionalismo é um movimento que surgiu com a finalidade de limitar os poder dos governantes frente à garantia dos direitos fundamentais. Neoconstitucionalismo é uma nova concepção, busca-se a efetividade e concretização do que está escrito na constituição, não apenas a limitação do poder.

4. Indique e explique os princípios norteadores do Direito Constitucional.
Soberania - Soberania é o poder supremo consistente na capacidade de autodeterminação. O Brasil é uma nação soberana. Decisões de outros países só terão efeito no Brasil somente se for consentido. Um exemplo disso é as decisões judiciais de outros países, que só terão eficácia no Brasil, se o Superior Tribunal de Justiça - STJ homologá-la (art. 105, I, CF).
A cidadania – Representa um status e apresenta-se simultaneamente como objeto e um direito fundamental das pessoas.
A dignidade da pessoa humana – Concede unidade aos direitos e garantias fundamentais, sendo inerente às personalidades humanas.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa – É através do trabalho que o homem garante sus subsistência e o crescimento do país, prevendo a constituição, em diversas passagens, a liberdade, o respeito e a dignidade ao trabalhador ( por exemplo: CF 5º,XIII; 7º; 8º; 194-204). Como salimenta Paolo Barile, a garantia de proteção ao trabalho não engloba somente o trabalhador