Trabalho Direito Constitucional

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ DIREITO CONSTITUCIONAL: ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA; TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO; ORDEM SOCIAL. Jair Pedroso Júnior1 OBRA: Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado – 13. Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2014. Ordem Econômica e Financeira: 1. Introdução Os autores começam expondo a noção de intervenção na economia por parte do Estado, na qual, a priori, citam o nascimento…

ele, a CF estabelece limitação expressa, ao prever união estável entre homem e mulher, e não entre seres do mesmo sexo. Portanto, de acordo com o advogado, não se trata de uma lacuna constitucional. Logo, não caberia ao Judiciário, mas sim ao Legislativo, se for o caso, alterar o correspondente dispositivo constitucional. Voto Em seu voto, o ministro Ayres Britto lembrou que foi dito na tribuna que o artigo 1.723 do Código Civil é quase uma cópia do parágrafo 3º do artigo 226 da CF.…

Trabalho Direito Constitucional Este trabalho é o estudo ministrado do Artigo. 7º da CF 88. ''Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social'' 1 - XII - salário-família para os seus dependentes. É o beneficio pago aos trabalhadores e aposentados de baixa renda para ajudar na manutenção dos dependentes. O salário-família é devido mensalmente na proporção do respectivo número de dependentes. 2- XIII - duração do trabalho

Introdução O presente trabalho versará sobre a questão dos estrangeiros e os direitos sociais na Constituição Federal de 1988, abrangendo desde a origem e conceituação desses direitos até casos da jurisprudência que remontam à titularidade dos mesmos por parte de estrangeiros, sejam eles residentes ou não residentes no Brasil. Será abordada a questão das restrições feitas aos direitos dos estrangeiros e, igualmente, a questão da diferenciação feita entre os estrangeiros residentes e não…

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituições de 1967, 1969 e os Princípios Jurisprudenciais do Controle de Constitucionalidade Concentrado SUMÁRIO p. 1 INTRODUÇÃO 04 2 CONSTITUIÇÃO 1967 05 2.1 Motivos que ensejaram a sua criação 05 2.2 Classificação 05 2.3 Forma de Governo 06 2.4 Forma de Estado 08 2.5 Sistema de Governo 10 2.6 Teoria Adotada quanto à organização dos poderes 12 2.7 Eficácia 13 3 CONSTITUIÇÃO 1969 14 3.1 Motivos que ensejaram a sua criação 14 3.2 Classificação 15 3.3 Forma de

INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSOR: ERICK MARCIO PERIODO: 2° SEMESTRE – 2015.1 DIREITO CONSTITUCIONAL “TRABALHO E HIERARQUIA DAS LEIS” MACKDOOWEL MELO DE SOUSA JUNIOR MARACANAÚ-CE JUNHO/2015 Introdução O processo legislativo é o conjunto de atos, que engloba a iniciativa, emenda, votação, sanção, veto, realizados pelos órgãos legislativos visando à formação das normas previstas no art. 59 da Constituição Federal. Trata-se de uma exigência do Estado de…

COMO ESTÁ ESCRITO ACIMA É UM MODELO DE UM TRABALHO. Disciplina: Direito Constitucional PODER EXECUTIVO EQUIPE: Alexandra Correia Guerra... “Bem aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos”. (João 7: 24) JOÃO PESSOA

Trabalho de direito constitucional 1. A Constituição de 1934Nome: Drielle NovaisMatrícula: 2011104392-6 2. Após a Revolução Constitucionalista de 1932, arquitetada isoladamente pelos paulistas para reivindicar a quebra constitucional de Getúlio Vargas na presidência é criada uma nova Constituição em 16 de julho de 1934, que permitiu grandes avanços democráticos como o voto secreto, o voto feminino e a obrigatoriedade do ensino primário.Getúlio Vargas e outras personalidades…

Sistema: Principiológica Dogmática: Eclética Função: Definitiva Classificação da Constituição Federal da República Federativa de 1988, quanto aos seguintes aspectos: Quanto à origem: Promulgadas – Constituições democráticas que se originam do trabalho temporário de um grupo que recebeu do povo o poder para elaborar a constituição – por meio de Assembleia Nacional Constituinte- Poder Constituinte. Quanto à forma: Escrita – Constituição formada por um conjunto de regras…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Que ações embora praticadas por agentes públicos e contra administração pública não possuem foro privilegiado? Os crimes de peculato, concussão e corrupção passiva. 2) Qual a diferença entre imunidades parlamentares e incompatibilidade parlamentar? As imunidades parlamentares são prerrogativas inerentes a função parlamentar, que visam garantir o livre exercício do mandato. Estas imunidades são formais e materiais. A