Trabalho Direito Constitucional

UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EXTENSÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS PELO DIREITO BRASILEIRO BRUNNO ALVES PEREIRA LEONARDO AMORIM TEIXEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Especialista em Direitos Humanos e Cidadania, pela Fundação Universidade do Tocantins - Unitins.

Direito Constitucional 1 Ementa Estudo do Constitucionalismo e da Constituição Federal Brasileira, enfocando os princípios constitucionais, regras de interpretação constitucional, a questão da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais, aspectos do federalismo brasileiro, a separação de Poderes e Controle de Constitucionalidade. Objetivos da Disciplina Dar ao aluno uma noção clara e sistemática das funções atribuídas à Constituição no Estado contemporâneo e, em particular

de 1919, apesar de cronologicamente posterior à Carta Constitucional Mexicana de 1917, poderia, ou não, ser considerada como decisivamente precursora do constitucionalismo social? INTRODUÇÃO O tema relativo aos direitos fundamentais tem recebido grande destaque e atenção, modernamente, por parte dos estudiosos do Direito. À análise da origem, da evolução histórica, da natureza, dos fundamentos e da concretização de tais direitos – tidos como elementos fundantes das…

mínimo de direitos destinados à melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre tais direitos, encontra-se o direito à relação de emprego protegida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. Por se tratar de norma dependente de posterior regulamentação, o Constituinte Originário fez incluir no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais…

Direito Constitucional O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade ordenada, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações. Essas unidades estruturais ou dogmáticas do sistema jurídico constituem as divisões do Direito. 1 – Público - Constitucional - Administrativo - Urbanístico - Econômico - Financeiro

Enunciado normativo é o texto, o relato contido no dispositivo constitucional ou legal. Norma, por sua vez, é o produto da aplicação do enunciado a uma determinada situação, isto é, a concretização do enunciado. De um mesmo enunciado é possível extrair diversas normas. Por exemplo: do enunciado do art. 5º, LXIII da Constituição – o preso tem direito de permanecer calado – extraem-se normas diversas, inclusive as que asseguram o direito à não auto-incriminação ao interrogado em geral…

Presente trabalho é composto por dois questionários e uma dissertação com a conclusão do grupo sobre o seguinte assunto: Poder Constituinte e Direitos Políticos. O trabalho tem por objetivo apresentar, sobre o poder constituinte e direitos políticos, ampliando conhecimentos a respeito do tema explicar de que maneira a titularidade do poder constituinte e exercida pelo povo, bem como a espécie de poder constituinte que pode modificar a constituição federal através de emendas…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL RESPOSTAS I – a) O Direito Constitucional tem como uma de suas principais características a supremacia pois é o mais elevado patamar dos poderes normativos. É considerado a LEI FUNDAMENTAL, aquela que organiza e regula o poder público estadual, ao mesmo tempo, garante os direitos fundamentais da comunidade de pessoas em nome das quais este poder é exercido, garantindo assim um equilíbrio, nem sempre fácil, entre os mesmos. Sob a…

DFD0451 – INSTITUIÇÕES DE DIREITO AULA 01 O que é Direito? Ao longo da história, chamou-se por Direito algo diferente. Na Idade Antiga e na Idade Média, não havia distinção entre o Direito e os demais fenômenos sociais, como a religião e a moral. O aparecimento do direito contemporâneo se deve à lógica do capitalismo, e o processo que o originou teve início na Idade Moderna, cortando o laço com a religião, se consolidando apenas na Idade Contemporânea. Antagonizando com o escravagismo…

Unidas Curso de Direito Projeto de monografia A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONAIS PELO MANDADO DE INJUNÇÃO Rodrigo Pinati da Silva R. A. 419776/0 Turma 3209 Professora orientadora: Mariana Mêncio São Paulo -SP 2009 ÁREA: O presente trabalho versará acerca do Direito Constitucional. TEMA: Esta monografia terá por objeto a concretização dos…