Trabalho Direito Comercial 12 Homens E 1 Sentença

Legal", 7ª ed., Editora Guanabara Koogan, 2004, p. 12, afirma que "define-se perícia médico-legal como um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça ou como um ato pelo qual a autoridade procura conhecer por meios técnicos e científicos, a existência ou não de certos acontecimentos, capazes de interferir na decisão de uma questão judiciária ligada à vida ou à saúde do homem ou que com ele tenha relação"; b)…

DIREITO DO TRABALHO I Fase pré-industrial- escravidão, ausência de liberdade, rés (=coisa). Idade média- servidão, relações de comércio, período de descobertas Vida nas cidades, corporações de ofício, estatuto das corporações de ofícios (aqui estabelecia-se a restrição à liberdade), locação de serviço (locacio operarum (comparada a contrato de trabalho)= alguém contratava alguém por determinado período; locacio operarum faciendi (comparada ao contrato de empreitada)= alguém…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO– SP. 1076764-16.2014.8.26.0100 ADILTO DEVESA LOPES, já devidamente qualificado e identificado nos autos em epígrafe, na AÇÃO ORDINÁRIA, que move em face de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A irresignado com a respeitável decisão de fls. que julgou improcedentes os pedidos do autor, vem, por seu procurador signatário, respeitosamente, perante Vossa…

Introdução Burocracia tem como significado etimológico “influência excessiva dos funcionários públicos nos assuntos do Estado”1. A sua sistemática funcionava de acordo com a própria lógica interna e quanto mais esta fosse solidificada, menos presença de influencia externa era percebida. A criação do sistema burocrático foi inspirada no positivismo, com uma orientação das correntes iluministas e tem como característica a racionalidade. As relações de poder, segundo Bobbio, “torna-se…

QUESTIONÁRIO – DIREITO CIVIL (Washington Monteiro de Barros) ITEM 1 - FONTES DO DIREITO (pág. 21 a 32) 1. Se o direito regula e ordena a sociedade. Se não existe sociedade sem direito. Se não existe direito sem sociedade, pergunta-se: o que é direito? R: É o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social. 2. Sabemos que a sociedade é composta de pessoas, são essas pessoas que a constituem, por isso, perguntamos: qual é o motivo pelo qual precisamos das

Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC RESUMO Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância da atuação do contador na arbitragem principalmente na resolução dos conflitos individuais do trabalho, pois, a intervenção deste profissional trata-se de um tema atual, polêmico e que necessita maior divulgação entre os profissionais da classe contábil. Dessa forma, para atingir os objetivos propostos, foi realizado um estudo de…

IMPROPRIEDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS ORIUNDOS DE SENTENÇAS E ACORDOS JUDICIAIS.

RESUMO UNIDADE 1 – DIREITO EMPRESARIAL Direito Empresarial – Ramo do Direito Privado. Antes era chamado de Direito Comercial. Foi criado e desenvolvido para fomentar, tornar estável e regulamentar as práticas inerentes ao comércio. Regime jurídico especial destinado à regulação das atividades econômicas e dos seus agentes produtivos. Direito – É um conjunto das regras sociais que disciplinam as obrigações e poderes referentes à questão do meu e do seu, sancionadas pela força do Estado e…

IAGO DE OLIVEIRA MARCUS CUNHA PAULO CEREDA ORDENAÇÕES FILIPINAS: TRADIÇÃO E RIGIDEZ PUNITIVA Trabalho apresentado à Unesp para a aprovação no curso de Graduação em Direito (Área de Concetração: História do Direito). Orientadora: Profa. Dra. Kelly Cristina Canela FRANCA 2015 2 Sumário Introdução............................................................................................................4 1. De seus antecedentes e…

O autor analisa a autonomia do Direito Processual do Trabalho e seus princípios. Comenta a organização, competência e funcionamento da Justiça do Trabalho à luz da Constituição de 1988. Faz ainda o exame detalhado desde a petição inicial até a execução no processo trabalhista. Martins DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O livro contém as mais recentes observações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da interpretação das normas processuais do trabalho e da aplicação…