Trabalho tribunal do comércio

Introdução

Burocracia tem como significado etimológico “influência excessiva dos funcionários públicos nos assuntos do Estado”1. A sua sistemática funcionava de acordo com a própria lógica interna e quanto mais esta fosse solidificada, menos presença de influencia externa era percebida. A criação do sistema burocrático foi inspirada no positivismo, com uma orientação das correntes iluministas e tem como característica a racionalidade. As relações de poder, segundo Bobbio, “torna-se propriedade do sistema, o ‘meiocirculante’ político [...]”2. Elas serão analisadas, em conjunto com o processo de inserção

da burocracia no aparelho administrativo e o seu papel, e a tendência de concentração do poder na figura dos Magistrados, dentro de algumas seções: A Corte no Brasil,
Elevação do Tribunal do Comércio, Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil e proposta de extinção do Tribunal do Comércio.

1

Burocracia= do francês bureau (escritório) + do grego krátos (domínio do poder). Definição traduzida do espanhol, retirada do El Diccionario de La lengua Española, citado por BELTRÁN, Jesús Manuel
Gonzáles.

2

BOBBIO, Noberto. Dicionário de política. 4ed. Coordenação de tradução João Ferreira. Brasília: UNB,
v.2, verbete poder, 1922, p. 941

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1 - A Corte no Brasil
No Brasil colônia, não existia regras gerais que regulamentassem a administração, somente as Ordenações advindas da realeza portuguesa. Até tal ponto não era realmente necessário um código de leis específicas para o Brasil, já que ele praticamente não tinha liberdade nenhuma para tomar decisões em relação à quais atividades, tanto comerciais como sociais, deveria exercer. Somente alguns aspectos burocráticos pertencentes ao reinado luso eram percebidos no Brasil, contudo eles não vigoravam plenamente. Nesse momento ainda não havia muito interesse que a burocracia fosse efetiva no Brasil, então o aparato patrimonialista continuou predominante.
[...]A organização judiciária brasileira no período colonial