Trabalho Direito Comercial 12 Homens E 1 Sentença

FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Ao homem que o Senhor Jesus colocou na minha vida e que fez de mim a pessoa que sou hoje. Ao homem que me dá todo o apoio e que jamais me deixa desistir e desanimar em meio às dificuldades. Ao homem que muitas vezes abre mão de suas vontades e até de si próprio, para atender as minhas necessidades. Ao homem que é o meu amado, a minha vida. Meu esposo Luiz Fernando. 5 AGRADECIMENTOS …

25-09-12 CULPA (nas 3 hipóteses cabe indenização) - Culpa Grave (descuido da diligência mais evidente) equiparada ao dolo, vontade de fazer o ato - Culpa Leve (falta evitada com atenção ordinária), Ex: pai deve zelar pelo filho, quando deixa de zelar incide em dano. - Culpa Levíssima (falta evitável com atenção extraordinária), não basta uma conduta inesperada, deveria ter um cuidado redobrado, um pouco além da diligência humana. Medida de Indenização: - desestímulo (valor que o…

CONTÁBEIS DISCIPLINA: PROJETO INTEGRADOR V PROFESSORA: Esp. ELIANA CHAVES ULHOA APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO: PERÍCIAS E EXECUÇÕES DANIELA FERREIRA BORGES PATOS DE MINAS 2014 DANIELA FERREIRA BORGES APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO: PERÍCIAS E EXECUÇÕES Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina Projeto Integrador V do curso de Ciências Contábeis do Centro…

1 - A Independência do Brasil e a Constituinte de 1823 Com a vinda da Família Real Portuguesa ao território sulamericano, em virtude das guerras napoleônicas, o Brasil passou a integrar o Reino Unido de Portugal, juntamente com Algarves. Findo o período conturbado no Velho Mundo, em tese não havia mais a necessidade de a Família Real Portuguesa se manter em território brasileiro. Como conseqüência natural, a Realeza possivelmente retornaria à Europa. Diante da nova situação, a elite…

CAPÍTULO I – LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO A vigente lei de introdução ao Código Civil (Dec.-Lei n. 4.657, de 4-9-1942), atualmente denominada Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (Lei 12376 de 30/12/210) revogou a antiga, promulgada simultaneamente com o Código Civil, substituindo-a em todo o seu conteúdo. Contém dezenove antigos, dos quais do 1º ao 6º regulamenta-a e os demais trazem em seu bojo como tema prioritário, o Direito Internacional Privado.…

TEORIA GERAL DO PROCESSO: Processo 1) Noções Introdutórias: O processo é algo que pode transformar o mundo e conduzir a uma ordem jurídica justa. E, apesar de só se legitimar com a participação dos sujeitos que irão sofrer a eficácia do seu resultado, é também a disciplina do poder estatal, no processo há uma relação de poder. E quando se fala em uma relação de poder, se fala também no contraposto do poder que é a sujeição. Fundamentalmente essas três noções estão ligadas ao conceito de…

caminhos para se chegar à sentença perpassam por um processo de 28 volumes, com 6.335 páginas (até 26/01/2010) e 30 apensos. O transporte físico deste material é feito por dois carrinhos de mão. O manuseio é difícil e requer até mesmo um esforço físico para percorrer a história e o rito desta ação, a maior movida pelo MPF/GO na primeira década deste século no estado. A revista Fato Típico propõe a reconstrução jurídica desse caso, com o objetivo não apenas de mostrar o trabalho do…

ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. RESUMO O presente trabalho destina-se a analisar os institutos alternativos de solução de controvérsias no âmbito do direito coletivo do trabalho, especialmente a Arbitragem e a Mediação. Serão avaliados seus fundamentos, seus métodos, limites e possibilidades de aplicação. No processo de elaboração deste artigo científico, foram utilizados fontes bibliográficas consistentes, bem como consulta à legislação e ao material fornecido ao longo

www.betaconcursos.com Beta Concursos 1 RESUMÃO - DIREITO PENAL 1. CRIME E CONTRAVENÇÃO 1.1. INTRODUÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da lei: Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo: Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. • A lei posterior, que de qualquer modo…

RESUMO DIREITO PENAL Conteúdo 1. Crime e Contravenção pag. 02 2. Periclitação da Vida e da Saúde pag. 10 3. Crimes contra a Liberdade Pessoal pag. 13 4. Crimes contra a Fé Pública pag. 15 5. Crimes contra a Administração Pública pag. 24 6. Conceito de Funcionário Público para Efeito Penal pag. 39 7. Contravenções referentes à Administração Pública pag. 40 8. Crimes contra a Organização do Trabalho pag, 41