Trabalho Direito Civil Ii Cessão De Credito E Debito

PROFESSOR: ADEMAR A. SILVA SIMPLES NACIONAL BRASÍLIA - DF 2009 PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO SIMPLES NACIONAL DEFINIÇÃO DE ME E DE EPP VEDAÇÕES RECOLHIMENTO ÚNICO INSCRIÇÃO PARCELAMENTO DE DÉBITOS SIMPLES NACIONAL - ATIVIDADES IMPEDITIVAS SIMPLES NACIONAL - OPÇÃO PELO REGIME PRAZO DE OPÇÃO EM 2009 REGRA TRANSITÓRIA PARA 2007 INÍCIO DE ATIVIDADES INDEFERIMENTO CNAE – CÓDIGO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA RECEITA PARA…

chamada Teoria da Empresa, de origem Italiana, vindo para modificar a situação existente. É diante desse contexto que será dado o conceito de empresário. EMPRESÁRIO: Conceito: O Conceito de empresário está previsto no art. 966 do Código Civil, o qual se aplica tanto ao empresário individual como ao empresário coletivo. O empresário coletivo é denominado Sociedade Empresária. É necessário observar que o empresário individual é pessoa física enquanto a sociedade empresária é…

Anicuns Curso de Direito - 5º Período Noturno “A” Disciplina de Direito Civil IV Profº. Roberto DIREITOS REAIS DE GARANTIA Adriana Alves Lemes Andréia da Silva Ribeiro Lemes Anicuns, 2014. ÍNDICE INTRODUÇÃO.................................................................................................................3 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS.........................................................................4 CAPÍTULO…

JURÍDICA CESSÃO DE CRÉDITOS NOTIFICAÇÃO DEVEDOR EFICÁCIA DO NEGÓCIO CLÁUSULA CONTRATUAL CONSENTIMENTO Data do Acordão: 15/01/2013 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Área Temática: DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES / TRANSMISSÃO DE CRÉDITOS E DE DÍVIDAS / CESSÃO DE CRÉDITOS. DIREITO BANCÁRIO - CESSÃO FINANCEIRA. Doutrina: - António Pinto Monteiro e Carolina Cunha, “Sobre O Contrato…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo tratar sobre a Execução contra a Fazenda Pública. Em um primeiro momento, discorremos sobre o histórico do Processo Civil Brasileiro, bem como, o histórico do Processo de Execução e suas características. Os princípios que regem o Processo Civil, do Processo de Execução e da Administração Pública foram devidamente abordados, para melhor compreensão da medida executiva. A execução contra a Fazenda Pública se difere da demais…

FACULDADE DOS GUARARAPES CIÊNCIAS CONTÁBEIS 4º PERÍODO Wedson Coutinho Glemison Honorato Danubia Sila Aline Candido DIREITO TRIBUTÁRIO JABOATÃO DOS GUARARAPES, 2013 FACULDADE DOS GUARARAPES CIÊNCIAS CONTÁBEIS 4º PERÍODO ISS JABOATÃO DOS GUARARAPES, 2013 SUMÁRIO 1 1. INTRODUÇÃO ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza “ISSQN” (ISS). É de competência…

operações de câmbio, na efetivação do pagamento ou quando colocado à disposição do interessado * nas operações de seguro, na efetivação pela emissão de apólice ou recebimento do prêmio * nas operações de crédito, quando da efetivação de entrega parcial ou total do valor que constitui o débito, ou quando colocado à disposição do interessado (neste item inclui-se o IOF cobrado quando do saque de recursos colocados em aplicação financeira, quando resgatados em menos de 30 dias) Quem…

EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL O caso é simples, trata-se de um cheque que ainda não está prescrito e não tem fundos. Ação de cobrança, ou como muitos preferem também, Ação de Execução de Título Extrajudicial. Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara do Juizado Especial Central da Comarca de _______________/____ FULANO DE TAL, (QUALIFICAR), neste ato, via seu…

aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. 3.1.3 IMPOSTO DE RENDA – IR Fato gerador Aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de rendas e proventos de qualquer natureza. Notas: Renda = o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Proventos de qualquer natureza = os acréscimos patrimoniais não compreendidos como renda. Aquisição jurídica = fato ou ato jurídico que dá origem à disponibilidade econômica. Montante real = o lucro…

6. Regime de Incidência não-Cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS 7.4. Descontos dos créditos 7.5. Obrigatoriedade 7.6. Definição 7. conclusão Referências Bibliográficas a cumulatividade e não-cumulatividade 1. Introdução O presente estudo tem por objetivo demonstrar objetivamente o conceito da cumulatividade e não-cumulatividades tributária. O trabalho será desenvolvido com a delimitação do tema acerca das contribuições do PIS/PASEP - Programa de