Trabalho Direito Civil Ii 3º Semestre

Santos Gestão em Recursos Humanos – 3º Semestre Profº Adalberto Zorzo UNIP Introdução A consolidação das Leis Trabalhistas é a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas. Seu objetivo é unificar todas as Leis Trabalhistas praticadas no País. Todos os empregados registrados em carteira são chamados de “celetistas1”. Além desses profissionais autônomos e os servidores públicos estatuários2. A CLT foi consequência da criação da justiça do Trabalho em 1939, com o…

TIPOS DIFERENCIADOS DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHO ESTÁGIO Regido pela Lei 6.494 A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso. ESTÁGIO OBRIGATÓRIO É o estágio definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para…

Gestão de Pessoas o LEI COMPLEMENTAR N 239, DE 13 DE JULHO DE 2015. Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 446 e 458 da Lei Complementar 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”. A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal em Exercício, sanciono a seguinte Lei Complementar: o o Art. 1 Transforma em § 1 o parágrafo único e…

Estado de São Paulo. ARTIGO 3º À Associação tem por finalidade: I – Regularizar as moradias do Bairro Jardim Ponte Alta, perante aos órgãos públicos e administrativos, representando seus associados e moradores judicialmente e extra judicialmente, especialmente para receber em doação a área do local, para posterior regularização para os associados e moradores do local. II - promover o convívio e o bom entendimento entre os moradores e associados ou titulares de direitos relativos aos…

EDITAL Nº 002/2014 - (NOME DO CENTRO E/OU CAMPUS) A Pró-Reitoria de Ensino e Graduação, por meio das Coordenações de Curso, torna público que estão abertas as inscrições para o Programa de Monitorias Remuneradas e Não-Remuneradas para o segundo semestre letivo de 2014.2, conforme Resolução CEPEX Nº 15/2011 de 13/05/2011. 1. OBJETIVO DA MONITORIA 1.1 O programa de monitoria objetiva: a) Oportunizar ao aluno desenvolver habilidades inerentes à carreira docente; b) Aprofundar…

sob pena de se ferir a hierarquia e gerar nulidade do ato. O processo legislativo compreende a elaboração de: I – emendas à Constituição II – leis complementares III – leis ordinárias IV – leis delegadas V – medias provisórias VI – decretos legislativos; VII - resoluções O posicionamento correto da lei no contrato de trabalho, tarefa muitas vezes difícil, é importantíssimo para a manutenção do seu equilíbrio.Nem tudo que está na Constituição é auto aplicável.

Pública vigente. § 2º O Plano de Cargos, Carreiras e Salário – PCCS visa prover a Administração Municipal, com estrutura de cargos e carreiras organizados, mediante: I- A adoção de um sistema permanente de capacitação dos profissionais; II - Reconhecimento e valorização dos profissionais, através de critérios que proporcionem igualdade de oportunidades profissionais, garantindo a qualidade dos serviços prestados no âmbito da Prefeitura Municipal de Bauru, bem como à população.

critérios: Caráter excepcional; Expressa previsão legal Obs 2: Convenção sobre os direitos da criança: Art. 1º: Criança é a pessoa menor de 18 anos. Obs 3: Jovem – art. 227, CF: Não há definição legal sobre quem é o jovem. O estatuto da juventude que está para ser votado no Congresso Nacional, estabelece que jovem é a pessoa entre 18 e 29 anos. 2. Princípios A. Princípio da Proteção Integral (art. 1º, 3º e 100, § único, II) - Criança e adolescente devem ser objeto de preocupação…

FACULDADE DAS AMÉRICAS CURSO DE DIREITO ÁDAMO LOIOLA FERNANDA KEID GISELLE SALVADOR JAYME BORGES RODOLPHO HADDAD LAURINDO VANESSA VANZELLA UM BREVE ESTUDO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL SÃO PAULO/SP 2011 ÁDAMO LOIOLA FERNANDA KEID GISELLE SALVADOR JAYME BORGES RODOLPHO HADDAD LAURINDO VANESSA VANZELLA UM BREVE ESTUDO SOBRE…

- 2º Semestre de 2012 Magnífico Reitor da Universidade Nove de Julho Requerente: MARCOS VINICIUS ANDRADE DELFINO Campus: CAMPUS VILA MARIA RA: 312201784 RG (requerente) nº 42951753 CPF (requerente) 43470660824 Endereço: RUA BELEZA PURA, 53 CEP 08225520 Bairro: CJ. HAB. A E CARVALHO Cidade: SAO PAULO Nacionalidade: BRASILEIRO Data de Nascimento: 15/04/1994 Telefone: 1120471522 Turno: DIURNO Curso: Engenharia Mecânica vem requerer matrícula para o 2º…