Trabalho Direito Açao De Consignaçao Em Pagamento

DIREITO PROCESSUAL CIVIL : PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 09.18.13 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO -AÇÃO MONITÓRIA ART.1102 CPC -INVENTÁRIO INICIAL E PARTILHA ADMINISTRATIVA -AÇÕES POSSESSÓRIAS -AÇÃO DE DEPÓSITO PRESSUMPÕES A EXISTENCIA DO CONTRATO DE DEPÓSITO, ESTA AÇÃO NÃO EXISTIRÁ MAIS NO NOVO CÓDIGO CIVIL. -AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SERÁ CHAMADA NO NOVO CÓDIGO PRESTAÇÀO DE EXISTIR CONTAS. -PROVA BIOGRAFIA HUMBERTO THEODORO JR VOLUME 03 PLT DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - MT JPC SUPERMERCADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 09.855.423/0001-80, estabelecido na Rua C-89, quadra 152, lote 03/05, Setor Morada do Sol, CEP. 78000-000, Cuiabá - MT, por seu procurador, o advogado que esta subscreve devidamente qualificado e outorgado no mandato incluso, com escritório profissional nesta Capital, na Avenida Cuiabá, n.º 189, Galeria…

Terceira peça: Ação anulatória (Quando já foi lançado o tributo- repressivo) ou declaratória (quando não foi lançado o tributo- preventivo). Quarta peça: Embargos à execução. Avaliação unificada: 13.04.12 Avaliação regimental: 7,0 PLANO DE AULA: Processo administrativo Processo judicial. Começaremos pelo processo administrativo. Estudaremos nas três esferas de governo: Federal, estadual e municipal. Estudaremos: Ação de repetição de indébito, consignação em…

do Trabalho da __ª Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista FULANODE TAL, qualificação de tal, por seus advogados ao final assinado, vem perante V. Exa., com fundamento nos artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil, de utilização subsidiária, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de BELTRANO DE TAL, qualificação civils, pelas razões de fato e de…

Página destinada a sanar dúvidas sobre direito e processo do trabalho, indicada tanto para leigos quanto para profissionais que já atuam na área, mas que, nem por isso, deixam de querer buscar o conhecimento. Atenção: Permitida a reprodução total ou parcial, desde que seja citada a fonte. segunda-feira, 12 de dezembro de 2011 Petição Inicial - Ação de Consignação em Pagamento. Rito Especial. Problema: Sua cliente é uma pessoa jurídica de direito privado, do ramo de laticínios. Em 08 de dezembro

EXMO. SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL – CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA – DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ. PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXX PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Executada é pessoa simples e não possuem condições de arcar com ônus processuais, sob pena de sérios comprometimentos no seu sustento e de sua família. Requer, com base na Constituição Federal de 1988, art. 5º, inciso LXXIV, Lei nº 1.060/50 e suas alterações, Lei nº 7.115/83, que lhes…

credor, detentor do direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e no pólo passivo o devedor, titular do dever de cumpri-la e, consequentemente, liberar-se dela. Com sua extinção, a obrigação cumpri com sua finalidade que é a de possibilitar a circulação da riqueza de uma sociedade. Neste trabalho, que ora se inicia, procuraremos abordar, sem a intenção de esgotar o tema, os diversos modos de extinção das obrigações. 1. EXTINÇÃO PELO O MEIO DIRETO OU PAGAMENTO Para a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO MARIA LUCIA SILVA, (qualificação), domiciliada nesta Cidade, onde reside na Rua .... nº ...., desejando propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO em face de SEBASTIÃO RAMOS, na qualidade de locatário, domiciliado nesta Cidade, onde reside na Rua Hortência nº 320, Bairro Maracanã, nesta cidade, vem expor e afinal…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA ____VARA DO TRABALHO DE MANGA/MG POSTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXX0, situado na Rua RRRRRRRRRR, nº00, Bairro Jardim KKKKK, CEP 000000, MANGA /MG, por seus procuradores abaixo assinados, comparece respeitosamente à presença de Vossa Excelência para ajuizar a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em desfavor de seu ex empregado PEREIRA, brasileiro, SOLTEIRO, frentista, residente na Rua 00, nº…

PEÇA PRÁTICA TRABALHISTA 01 : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FRANCISCO DE SOUZA é funcionário da empresa MASSARIA LTDA e foi admitido em 11/05/2011, ocupando o cargo de assistente de cozinha com salário mensal de R$1500,00. Em 19/03/2013 Francisco afastou-se do trabalho mediante a concessão de auxílio doença previdenciário. Cessado o benefício no dia 20/04/2013 e passados 10 dias sem que Francisco tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-o por meio de notificação a qual foi recebida por