Trabalho Direito 8 Periodo

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; todo engenheiro demitido sem justa causa tem os seus direitos e garantias assegurados por lei. II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; todo engenheiro demitido sem justa causa tem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA. xxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, assistente administrativo, portador do CPTS N° xxxxxxxxxx CPF.xxxxxxxxxxxx, RG n°xxxxxxxxxxxx – DGPC-GO, residente a Rua xxxxxQd.: xx, Lt.:xx Cidade xxxx, Goiânia-GO, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandado anexo, com endereço profissional no Núcleo de Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO, vem à presença de…

Revisão Direito do Trabalho 2 bm Unidade III – Duração do Trabalho: Jornada de Trabalho: A medida que dura o trabalho, chama-se jornada de trabalho, ou seja, dia trabalhado – tempo que estamos a disposição do empregador. Pode ser fixada em dia e semana. Um dia dura até 8 horas, essa é regra geral, porém se uma lei, act/cct estipula de outra forma, esta prevalece. Totalizando 44 horas semanais. A jornada é composta de tempo de efetivo labor, tempo à disposição e in itinere. Registros: O quadro de

oficiais ou costumeiros querem se situem ou não dentro do período de férias anuais, não serão computados como parte do período mínimo de férias anuais remuneradas previsto no parágrafo 3 do Artigo 3 acima. 2. Em condições a serem determinadas pela autoridade competente ou pelo órgão apropriado de cada país, os período de incapacidade para o trabalho resultantes de doenças ou de acidentes não poderão ser computados como parte do período mínimo de férias anuais remuneradas previsto no…

etapa iremos desenvolver a respeito dos assuntos; férias anuais, férias coletivas, rescisões de trabalho, recibo de férias e termo de rescisão de contrato de trabalho. O desenvolvimento desta nos possibilita aprender e desenvolver nossas habilidades para nos tornarmos profissionais melhores. FÉRIAS ANUAIS De acordo com a Constituição Federal (CF) artigo 129, todo empregado tem direito a um período de férias anuamente, sem descontos no salário. A remuneração de férias deve ter valor…

pela empresa, dentro dos critérios administrativos e jurídicos. Tem inicio na busca do profissional no mercado de trabalho, adequar nas funções do cargo e efetuar o registro de acordo com as conformidades da legislação do trabalho. Logo a baixo segue a relação dos principais documentos que as organizações exigem na contratação do colaborador, e o modelo de cada contrato de trabalho solicitado. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS: Na admissão do empregado é exigido que o mesmo apresente ao…

produção (terra, trabalho e capital), sem os quais não seria possível a produção dos bens econômicos. Por intermédio do trabalho e com a utilização do capital (equipamentos), o ho­mem é capaz de moldar e mudar a natureza e, ao mesmo tempo, transformar a si pró­prio. Pelo trabalho, o homem acrescenta um “mundo novo” ao mundo natural já exis­tente. Ou seja, o homem que trabalha cria e desenvolve cultura: o conjunto de realiza­ções materiais e não-materiais das sociedades. Por isso, o…

Introdução: Getúlio Vargas, o presidente que ficou mais de 15 anos no poder, suicidou-se em meio a uma crise política. A Era Vargas foi marcada pela ditadura e pela organização dos direitos trabalhistas, muitos deles em vigor até hoje. Alguns foram ampliados, mas pouca gente sabe disso. Getúlio Vargas saiu da cena política na madrugada do dia 24 de agosto de 1954, com um tiro no coração. O suicídio teve um caráter épico: ele deixou uma carta-testamento em que responsabilizava a oposição…

PROCESSO DE ADMISSÃO Após todos os procedimentos de recrutamento e seleção, inicia-se o processo de contratação. Para que o registro do funcionário seja efetivado precisam-se apresentar basicamente os seguintes documentos: CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), sendo obrigatória a apresentação da mesma, segundo Art. 13 da CLT; Título de Eleitor para ambos os sexo; Certidão de nascimento e de casamento, caso for casado; Certificado que comprove a regularidade do trabalhador com

de R$980,00/mês; Período aquisitivo: 1/08/2011 a 30/07/2012; Período de descanso: de 13/07/2013 a 30/07/2013; Teve 15 faltas injustificadas; Não têm dependentes. CALCULO FALTAS: 15 Direito a: 18 dias de férias Calculo: 980,00/30*18 = R$ 588,80 1/3 sob férias: 980/3 = R$ 326,66 TOTAL BRUTO: 915,46 Descontos INSS sob Férias: 915,46 * 8% = 73,26 TOTAL LIQUIDO: R$ 842,20 Férias de um empregado horista; Remuneração de R$8,80/ hora; Período…