Trabalho De áreas De Preservação Permanente E Reserva Legal

Rosa Geógrafo, consultor Núcleo Mata Atlântica (MMA) Luiz Carlos Servulo de Aquino Departamento de Florestas (MMA) João de Deus Medeiros Diretor do Departamento de Florestas (MMA) Ministério do Meio Ambiente (MMA) Relatório de Inspeção da área atingida pela tragédia das chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro, ocorridas no dia 11 de janeiro de 2011. Os levantamentos de campo que subsidiaram a elaboração deste relatório foram realizados no período de 24 a 26 de janeiro de…

1. INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos debater as delimitações de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Rls envolvendo proprietários rurais que dão força ao Novo Código Ambiental elaborado por Aldo Rebelo projeto de Lei 5367/2009 ,alegam que a proposta dos ambientalistas e tornar o território nacional em 73%de área de reserva, já os ambientalistas alegam que com a mudança do novo código acabaria com matas ciliares, cursos de agua diminuiriam. As preocupações ambientais passaram a…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO RESERVA LEGAL FLORESTAL Bianor de Paula Brenda Lorrany de Oliveira -19962 Chang Chai Hwi - 22568 Gecione P dos Santos Alves - 17718 Kiara Gomes - 19916 Luciana Maria dos Reis - 19950 Silvia Mudesto - 19921…

RESUMO DE DIREITO AMBIENTAL Legislação Relacionada Obrigatória Lei nº 4.771/1965 — Código Florestal. Lei nº 6.902/1981 — EE e Áreas de Proteção Ambiental. Lei nº 6.938/1981 e Decreto nº 99.274/1990 — Política Nacional do MA. Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos. Lei nº 9.433/1997 — Recursos hídricos. Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 3.179/1999 — Crimes e Infrações Ambientais. Lei nº 9.985/2000 — SNUC. Lei nº 10.257/2001 — Estatuto da Cidade. Lei nº 11.105/2006 — Biossegurança. Lei nº 11

aprovou a Política Nacional do Meio Ambiente, é tida como a certidão de nascimento do Direito Ambiental. O CONCEITO LEGAL DE MEIO AMBIENTE CLASSIFICAÇÃO DE MEIO AMBIENTE A. Natural: Elemental com vida (bióticos) e sem vida (abióticos). Ex.: fauna, flora, recursos hídricos. B. Cultural Formando por elementos materiais e imateriais. C. Artificial D. Do trabalho COMPETÊNCIA O principio mais importante que irá definir a competência será o Princípio da preponderância…

A FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RESUMO O presente trabalho trata da função ambiental da propriedade privada, tratando da história da propriedade privada em diversas épocas da humanidade, entre elas a Antiguidade, Idade Média e épocas marcadas pelas Revoluções Francesa e Industrial. Além disso, a monografia aborda os aspectos filosóficos jurídicos da legitimidade do direito de propriedade, bem como o surgimento e conceito da função social

longo do tempo, a necessidade da preservação do meio ambiente no cenário mundial, editando declarações e tratados internacionais que serviram de base para a formação da legislação ambiental interna dos vários países. Nessa linha, a Convenção de RAMSAR, concluída em 1971 no Irã, tem por objeto o “uso racional” das zonas úmidas - “áreas de pântano, charco, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, doce, salobra ou salgada, incluindo as áreas de águas marítimas…

ZONEAMENTO AMBIENTAL E ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS INTRODUÇÃO O presente trabalho possui a finalidade de explicitar os principais temas relativos ao zoneamento ambiental e aos espaços especialmente protegidos. A nossa Constituição Federal prevê em seu art. 225 o princípio do desenvolvimento sustentável, o qual dispõe sobre o dever da coletividade e do Poder Público de preservar o meio ambiente para as presentes e as futuras gerações. O zoneamento ambiental é um tema que…

às suas exigências legais: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este trabalho objetiva demonstrara finalidade do Cadastro Ambiental Rural no processo de implantação e desenvolvimento dos Projetos de Assentamento sob responsabilidade do INCRA. Ao lado da Resolução Conama 458/2014, que revogou os dispositivos anteriores, o CAR despontou como um instrumento promissor para fins de regularização dos Projetos de Assentamento no tocante às áreas protegidas pelo Código (APPs, Reserva Legal),…

florestais” em áreas de reforma agrária. Há um mês, divulgou-se – conforme comentado neste espaço – que um representante oficial brasileiro em conferência internacional anunciara um plano para implantar manejo florestal sustentável em área de 25 milhões de hectares – notícia que o Ministério do Meio Ambiente desautorizou, por se tratar de “plano da gestão anterior”. Nos mesmos dias, um encontro de diretores de florestas nacionais discutia com o Ibama como implantar nessas áreas…