Trabalho De áreas De Preservação Permanente E Reserva Legal

administração tributária e aduaneira, referência nacional e internacional”. Valores Institucionais • Respeito ao cidadão; • Integridade; • Lealdade com a Instituição; • Legalidade; • Profissionalismo. APRESENTAÇÃO Este trabalho contém respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação a indagações formuladas por contribuintes e por servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), principalmente durante o Programa Imposto sobre a…

01/06/13 Recuperação de Áreas Degradadas Recuperação de Áreas Degradadas DEFINIÇÃO A recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica. Restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído. Um ecossistema é considerado recuperado – e restaurado – quando contém recursos bióticos e abióticos suficientes para continuar seu desenvolvimento sem 1 auxílio ou…

IV da lei 9605/98 V - destruição ou inutilização do produto; VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas PROPOSTA: Supressão da expressão em negrito. JUSTIFICATIVA: Amplia a previsão legal, podendo prejudicar outras atividades regulares desenvolvidas na mesma área. 1 VIII - demolição de obra; IX - suspensão parcial ou total das atividades; e X - restritiva de direitos. Subseção I Da Advertência o Art.…

Disciplinas: Cartografia e geoprocessamento ambiental; Recuperação de áreas degradadas; Fundamentos de geomorfologia e geologia; Estatística e indicadores ambientais, Seminário interdisciplinar Professores: Thiago Augusto Domingos, Luciana Andréa Pires, Cristina Célia Krawulski, Kenia Zanetti Molinari, Jeânedy Pazinato PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO Objetivos Proporcionar aos alunos: - O contato direto com uma área degradada, com o intuito de avaliá-la e…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIETAL EDICLENIS SANTOS SILVA PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS São Mateus 2012 EDICLENIS SANTOS SILVA PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS Trabalho de Planejamento Urbano do Município de São Mateus apresentado à Universidade Norte do Paraná UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral nas disciplinas de Introdução à Gestão Ambiental, Ecologia Aplicada e…

1 RESUMO Este trabalho conceitua o porque surgiu à necessidade da implantação das Áreas de Preservação Permanente (APP), sua importância na atualidade, devido ao elevado crescimento e a importância do desenvolvimento sustentável. Tratando-se de área de preservação permanente (APP), a sua supressão (desmatamento) deve respeitar as hipóteses autorizativas taxativamente previstas em lei, tendo em

maiores exportadores de grãos do mundo. Por essas razões, o agronegócio nacional – em especial o do Estado do Maranhão – tem sido objeto de intenso estudo e dedicação por parte deste escritório. Daí a idéia de, em rápidas noções, desenvolver-se um trabalho que servisse de orientação básica para os empresários rurais. Assim, entendeu-se ser de suma importância discorrer didaticamente, em alguns tópicos, sobre a aquisição de imóveis rurais, adentrando no âmbito da legislação ambiental e…

de 2001) (Vide Decreto nº 5.975, de 2006) I - pequena propriedade rural ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiro e cuja renda bruta seja proveniente, no mínimo, em oitenta por cento, de atividade agroflorestal ou do extrativismo, cuja área não supere: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001) a) cento e cinqüenta hectares se localizada nos Estados do

...................................................................... 4 A Empresa ...................................................................................................................................... 4 Localização e ocupação das áreas.................................................................................................... 5 1) PROCESSO DE PRODUÇÃO DE MADEIRA ...................................................................... 6 1.1) Plano Estratégico ..........

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO ........ - INSTITUTO AMBIENTAL DO ........., EM ....... AUTO DE INFRAÇÃO N.º ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº .....,