Trabalho De áreas De Preservação Permanente E Reserva Legal

emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; (L-011.105-2005 - Regulamento) VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. § 2º - Aquele que explorar…

abreviaturas, símbolos, fórmulas, diagramas e notas de rodapé que não sejam absolutamente necessários à sua compreensão, bem como comentários, críticas e julgamento pessoal; palavras e/ou expressões supérfluas, tais como “o presente trabalho trata de...” ou “o autor do trabalho descreve...”, devem também ser evitadas. Estilo: . Modelo versão 1.3. Palavras-Chave: Contabilidade Ambiental. Novo Código Florestal. Sustentabilidade abstract – OPCIONAL PARA TFG II The abstract should be…

Para os efeitos deste Código, entende-se por: I - Pequena propriedade rural ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiro e cuja renda bruta seja proveniente, no mínimo, em oitenta por cento, de atividade agroflorestal ou do extrativismo, cuja área não supere: a) cento e cinqüenta hectares se localizada nos estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá…

considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção e preservação da biodiversidade e melhoria da qualidade ambiental; III - a definição de áreas prioritárias de ação governamental, relativas à qualidade ambiental e ao equilibro ecológico, especialmente quanto à conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos; IV -…

agricultura e urbanização e a rede de drenagem desta, onde se encontra o recurso mais importante para o suporte da vida que é a água. Os ecossistemas formados pelas matas ciliares desempenham suas funções hidrológicas das seguintes formas: Estabilizam a área crítica, que são as ribanceiras do rio, pelo desenvolvimento e manutenção de um emaranhado radicular; Funcionam como tampão e filtro entre os terrenos mais altos e o ecossistema aquático, participando do controle do ciclo de…

de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito, ficando as multas já aplicadas, suspensas. A Lei Federal nº 12.651/12, por intermédio do seu art. 38, proíbe, agora, a prática do uso de fogo na vegetação, excepcionando somente os casos elencados nos 3 (três) incisos e no §2º do artigo citado. 1934 O primeiro Código Florestal do País foi lançado pelo Decreto 23.793) , entre outras medidas, obrigava os proprietários a preservar 25% da área de…

cenário, instrumentos legais aliados a atuação de Instituições e/ou Órgãos de fiscalização, preservação, conservação, proteção e orientação ambiental, são os principais agentes para o meio ambiente. Assim, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, com abordagem qualitativa, buscamos refletir sobre a questão ambiental e a atuação do 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul (15º BPMA/MS), enquanto uma das principais Instituições governamental na…

DIELI OLIVEIRA SCHEFFER CMESC Centro de Moda do Extremo Sul Catarinense Trabalho de Conclusão de Curso I, do Curso de Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Luterana do Brasil ULBRA Torres Professor Orientador: Thaís Menna Barreto TORRES 2012 TCC I 2012/02 ● Centro de Moda do Extremo Sul Catarinense ● Acad. Dieli Oliveira Scheffer ● Ulbra/Torres "A moda é como a arquitetura, pura questão de proporções.“ Coco Chanel TCC I 2012/02 ● Centro de Moda do Extremo…

Ambiente – SEMA Biopalma da Amazônia S/A – Reflorestamento, Indústria e Comércio PLANO DE TRABALHO Nº 001/2011 Vinculado ao Termo de Compromisso Ambiental Nº _____/2011 1. DADOS CADASTRAIS SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA CNPJ ENDEREÇO Travessa Lomas Valentinas, 2717 BAIRRO Marco CIDADE Belém UF PA CEP 66095-770 TELEFONE (91) 3184-3351 FAX (91) 3276-8564 ÁREA ENVOLVIDA Diretoria de Florestas DIRIGENTE TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO…

torno do recurso natural. O desenvolvimento da sociedade industrial e de consumo ampliou mais ainda os lucros obtidos com o petróleo. No Golfo Pérsico o petróleo foi descoberto em 1908 no Irã, devido ao forte atrativo pelo “ouro negro” e pela grande reserva descoberta, a região passou a ser explorada e visada estrategicamente por países do mundo todo. No ano de 1960 aconteceu um encontro em Bagdá reunindo os cinco principais países produtores de petróleo do mundo, dos quais quatro eram…