Trabalho De áreas De Preservação Permanente E Reserva Legal

Adolescência. Ji-Paraná 2011 seu Pai na faze de 5 RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade e viabilidade de se preservar e recuperar reservas ciliares de forma responsável e condizentes com as necessidades dos proprietários. Para que isso seja possível nas atuais conjunturas será necessário pequenas alterações nas leis de preservação de reservas permanentes, permitindo que se faça adensamentos com intuito de angariar receitas…

INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI EDVAN LOPES LIMA CONTRADIÇÔES DO NOVO CODIGO FLORESTAL TEÓFILO OTONI - MG 2014 EDVAN LOPES LIMA CONTRADIÇÔES DO NOVO CODIGO FLORESTAL Trabalho apresentado a professora Rute, na disciplina Direito Ambiental, das Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni, como requisito do curso Engenharia Ambiental Orientador Prof. Rute TEÓFILO OTONI - MG 2014 1 – INTRODUÇÃO Lei nº 12.651, de 25

Introdução O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Trata-se das florestas do território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa .Estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de…

.............................................................................................................07 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo levar o aluno a iniciar o contato coma realidade ambiental do município onde mora, para conhecer sobre o sistema de Planejamento Urbano do município, através de uma pesquisa realizada no departamento de obras com a…

direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global, visando à sua sustentabilidade para as presentes e futuras gerações. Em outras palavras, o Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. Por sua vez, para efeitos jurídicos, o art. 3º, I, da Lei n. 6.938/ 81, conceitua o meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influência e…

apresenta um resumo das possibilidades de uso e manejo florestal na pequena propriedade rural de Santa Catarina e as etapas para sua adequação frente às recentes alterações da legislação ambiental. Alguns conceitos importantes como Reserva Legal - RL e Áreas de Preservação Permanentes - APPs são inicialmente abordados. Na sequência, os usos florestais permitidos na legislação atual e também a importância do Cadastro Ambiental Rural-CAR e do Programa de Regularização Ambiental-PRA, como…

SITUAÇÃO AMBIENTAL DE PIMENTA BUENO..............................................5 2.1.2 SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO..................................................5 2.1.3 PROJETO DE INCENTIVO DE PRESERVAÇÃO DAS APP's E RL..............6 2.1.4 MEDIDAS AMBIENTAIS DE PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E CURSO D'ÁGUA........................................................................................................................6 3…

de Lima Para beneficiar o meio ambiente, diversas empresas estão adotando ações e campanhas de responsabilidade e preservação ambiental para diminuir os impactos causados pela indústria e ação do homem. Seja qual for o segmento, a preocupação é uma só: proteger a natureza. A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, trata dos assuntos relacionados à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável da economia. Empresa pesquisada: Cia Suzano…

prazo de execução de dois anos. (Fonte: http://www.mma.gov.br. 13.11.2013) ALAGOAS Lançamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) - 21/11/2013. “O IMA será o órgão responsável por analisar e aprovar os cadastros. Entretanto, com o tamanho do trabalho e a quantidade de imóveis, será imprescindível a parceria com outros órgãos e com as prefeituras”, comentou Adriano Augusto, diretor-presidente do Instituto. Isso porque, segundo informações de Paulo Guilherme Cabral, existem 5,2…

comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; (Regulamento) VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (Regulamento) § 2º - Aquele…