DIREITO AMBIENTAL LIMA

INSTITUTO ENSINAR BRASIL
FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI

EDVAN LOPES LIMA

CONTRADIÇÔES DO NOVO CODIGO FLORESTAL

TEÓFILO OTONI - MG
2014
EDVAN LOPES LIMA

CONTRADIÇÔES DO NOVO CODIGO FLORESTAL

Trabalho apresentado a professora Rute, na disciplina Direito Ambiental, das Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni, como requisito do curso Engenharia Ambiental

Orientador Prof. Rute

TEÓFILO OTONI - MG
2014
1 – INTRODUÇÃO

Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, ou novo código florestal foi criado pelo governo Federal pesando na conservação dos recursos naturais, que estavam sendo exauridos com o grande desenvolvimento desordenado da população, que visavam somente o crescimento a todo custo. Contudo, no Brasil ainda se tem a grande influencia dos grandes produtores donos de grandes terras, sobre o poder político, que acaba deixando as necessidade essenciais no caso meio ambiente sem prioridade nenhuma

2 – MATERIAIS E METODOS

Isenção para constituição de reservas legais até 4 módulos fiscais, de plano, apresenta um déficit na composição dessas reservas, pois tem como consequência uma maior emissão de CO2 e uma significativa redução da biodiversidade. Tal dispensa é justificada pelo fato da necessidade de proteção dos pequenos proprietários em prol da economia familiar.
No entanto, há o risco da promoção de manobras jurídicas para fracionar propriedades com o intuito de isentar as atividades produtivas em grande escala de reserva legal, ou seja, o que vai beneficiar grandes produtores e não a pequena propriedade familiar.
Incentivo ao desmatamento quando fala que, um desmatamento irregular que for efetuado hoje ou futuramente, em área de reserva legal tem a possibilidade de compensação através de outra região ou mesmo ser recuperado em 20 anos com a utilização de espécies exóticas (em até 50% da área).
A área rural consolidada é aquela que autoriza a legalização das áreas que foram desmatadas, de forma