Trabalho De Separaçao Judicial

importância dentro das decisões judiciais realizadas em fóruns ou tribunais. Percebe-se um histórico inicial da aproximação da Psicologia e do Direito atrelado a questões envolvendo crime e também os direitos da criança e do adolescente. Contudo, nos últimos dez anos a demanda pelo trabalho do psicólogo em áreas como Direito da Família e Direito do Trabalho vem tomando força. Além desses campos, outras possibilidades de participação do psicólogo em questões judiciais vêm surgindo, as…

união ou comunidade conjugal – em vida de ambos os cônjuges. São, as crianças, os filhos, quem mais sofre com o flagelo do divórcio e mais de um milhão estão nessas circunstâncias. Ora muitos dos que entre os anos 70/90 sofreram os traumas da separação dos pais estão agora em idade de constituir família e não querem que os seus filhos venham a sofrer o que eles sofreram. O divórcio tem dominado a visão que temos da família, do casamento e até da sociedade. O divórcio passou de solução…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS JUDICIAIS DO FORO DISTRITAL DE ...... - SP, ......., brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. n.º ......-SP, inscrito no CPF sob o n.º ......, residente e domiciliado na Rua ......, São Paulo, CEP ....., por sua advogada, firmada in fine, mandato incluso, e ......., brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º .....-SP e inscrita no CPF sob o n.º ......,…

O Requerente separou-se consensualmente em janeiro/1985 (já há quase VINTE anos) da Sra. Josefa e divorciou-se em fevereiro/1994 (vide certidão averbada anexa). Desde a separação o Requerente tem cumprido sua obrigação de prestar alimentos tanto à ex-mulher como aos filhos, conforme ficou acordado quando da separação, hoje no valor mensal de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), que são aceitos sem qualquer restrição pelos Requeridos (recibos dos depósitos deste semestre anexos). Josefa,

PROCESSO CAUTELAR E RECURSOS CIVIS - Prof. Francis Vanine de Andrade Reis TRABALHO 01 1. Qual é o objetivo da medida cautelar de arresto? Garantir a efetividade da futura execução de pagar quantia certa garantindo a existência de bens do devedor, que possam satisfazer uma possível penhora, para evitar a fraude a execução desde que exista prova literal da dívida. 2. Quais são os requisitos do arresto cautelar? De forma geral, probabilidade de existência do direito e perigo de dano em

3 3. Teoria de separação de poderes 3 4. Conclusão 4 5. Bibliografia 5 Introdução No presente trabalho falaremos do pensamento político de Charles de Montesquieu

de direitos e obrigações recíprocas entre os cônjuges e que somente com a dissolução do casamento podem ser liberados. Estes direitos e obrigações nascem com a celebração do casamento e se projetam no tempo, às vezes mantendo-se até mesmo após a separação de fato ou divórcio. É que os institutos jurídicos supervenientes podem alterar a situação imediata, rompendo o vínculo conjugal. Contudo, os efeitos advindos do matrimônio em vários casos persistem. É o caso, por exemplo, do dever de…

contraído por infringência de impedimento. As causas suspensivas estão reguladas no art. 1523. Elas não impedem e nem suspendem o casamento. São uma recomendação. Quando se casa com inobservância as causas suspensivas, é obrigatório o regime de separação total de bens (art. 1641). Não devem casar: a viúva ou viúvo que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventario dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL UEMS – DIREITO O CASAMENTO O presente trabalho tem por escopo assimilar conhecimentos concernentes a instituição jurídica denominado casamento, sendo os pontos de maior destaque: o casamento de pessoas com idade menor de 18 anos e maior de 16 com a autorização dos pais ou tutores, contrato pré-nupcial e adição ao nome de ambos, afim da obtenção de pontos na disciplina de Direito Civil, sob a orientação

nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documentos: I - certidão de nascimento ou documento equivalente; II - autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra; III - declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar; IV - declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual…