Trabalho De Separaçao Judicial

DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO GREYCE BEATRIZ DE CARVALHO NASCIMENTO ASPECTOS CONTROVERSOS DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE JACAREÍ/SP 2012 GREYCE BEATRIZ DE CARVALHO NASCIMENTO ASPECTOS CONTROVERSOS DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Trabalho Modular apresentado ao curso de Especialização em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar o tema ativismo judicial, face à legitimidade da atuação do Poder Judiciário no que concerne ao Poder Legislativo. O tema ativismo judicial é muito discutido na atualidade, principalmente no que diz respeito à possibilidade do Poder Judiciário interferir na atuação dos demais poderes, dado que esse não possui representatividade política. A discussão gira em torno da necessidade dessa atuação para a conservação dos princípios sociais, e…

daqueles que direta ou indiretamente participam das questões familiares, de forma preponderante no âmbito judicial. Posta assim a imperatividade de uma abordagem multidisciplinar no moderno Direito de Família, reconhecida a sua complexidade no trato de temas conflituosos e a interdisciplinariedade dos ramos de ciência para o estudo e solução dos casos, postos ao julgamento judicial, emerge em primeiro lugar, por convocação urgente e pioneira, a figura do psicólogo…

FICHAMENTO DIREITO DE FAMÍLIA – 3º BIMESTRE FIM DO CASAMENTO Pode ocorrer com a: a) morte; b) invalidade; c) separação; d) divórcio. a) MORTE: real (fim da personalidade jurídica, cessação de direitos e obrigações) ou ficta (se ficta, enquadra no art.7º, I e II, do NCC, morte em caso de perigo de vida ou se desaparecido ou prisioneiro de guerra não encontrado, após 2 anos do término da guerra, respectivamente; e art.6º, NCC, no tocante à ausência); Nota: O maior problema…

Rua Trombetas, nº 1212” Imóvel matriculado sob nº 36.356 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinhais. Indicação fiscal 26.107.0156.001. No ano de 2000, as partes, de comum acordo, decidiram colocar fim no matrimônio, requerendo a Separação Consensual, por intermédio da assistência judiciária gratuita da prefeitura Municipal de Pinhais, ocasião na qual ficou acordado que a Requerente compraria a parte referente à meação do cônjuge varão, assumindo as parcelas do…

Honorários - Remuneração justa. Valorização de todos. Apresentação Pelo artigo 22 do Estatuto da Advocacia, a prestação do serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. No que toca aos parâmetros para fixação destes honorários o Estatuto também prevê seja competência do egrégio Conselho Seccional estabelecer e atualizar a tabela dos honorários advocatícios. Cumprindo o seu…

Contestada em sua petição inicial expõe em síntese que, contraiu núpcias com o contestante em 09 de outubro de 2009 em Regime de Separação Total de Bens, conforme a certidão de casamento em anexa (fls. 07). No entanto, em razão de diversos motivos relevantes entre o casal, a convivência conjugal se tornou insustentável, o que fez com que a requerente ingressasse, via judicial, com a presente demanda. QUE NÃO EXISTE ENTRE O CASAL QUALQUER POSSIBILIDADE DE RECONCILIAÇÃO EM RAZÃO DO TÉRMINO…

proclamas.  Dispensa os atos preparatórios da habilitação e proclamas.  Se o oficial for ad hoc, deverá ser lavrado Termo avulso e registrado no Registro Civil, no prazo de cinco dias.  Há necessidade de habilitação posterior e homologação judicial. Para tanto, as testemunhas, em 10 dias deverão comparecer em juízo para que sejam tomadas por termo suas declarações. 8.2 Do Casamento por Procuração (art. 1.542, CC) A procuração deverá ser confeccionada por instrumento…

DEVER DE FIDELIDADE E O DANO MORAL NA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM, como requisito parcial obrigatório para obtenção do Título de Bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Nilda Assumpção Rio de Janeiro 2010 RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEVER DE FIDELIDADE E O DANO MORAL NA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito…

RESUMO: O presente trabalho visa apresentar os direitos de família, mais especificamente sobre como ficam as crianças após a separação dos pais. Este artigo tem como intuito informar e amenizar as dúvidas decorrentes da discussão sobre os filhos na separação judicial. Tem por objetivo dizer o que ocorre nas famílias antes, durante e após a decisão e a efetivação do divórcio, trazer informações de vários autores e autoras sobre pesquisas e opiniões relacionadas ao conteúdo estudado.…