Trabalho De Redes Públicas De Cooperação Em Ambientes Federativos

em sentido contrário, entendo que o caso concreto não diz respeito a peculato, senão à apropriação indébita, em que a vítima é, na verdade, o cliente da CEF, a qual, a seu turno, não viu-se lesada sob qualquer prisma, muito menos a administração pública, bem jurídico protegido pela norma penal em análise, restou por qualquer forma afetada ou atingida. (...) Assim, a inclusão, na conceituação de funcionário público, contida no art.327,1º do CP, não pode ter o alcance pretendido pela denúncia,

culturais e também ambientais da nossa sociedade humana é denominado como “sustentabilidade”. A proposta desse trabalho é mostrar a sustentabilidade como um meio de configuração da nossa civilização e das nossas atividades humanos. Ressaltar os assuntos comerciais como os avanços soa meios de consumo e perfil do consumidor renomeado como neoconsumidor. Mostrar que a política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo a preservação, melhoria a recuperação da qualidade ambiental…

their respective national governments. KEYWORDS Latin America; social history of education, teacher unionism university. SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente Trabalho de Conclusão de Curso – TCC tem por objetivo apresentar dados parciais da pesquisa Aspectos gerais do crescimento do ensino superior, sua mercantilização e do Sindicalismo Docente Universitário na América Latina – história e embates…

a educação é investigada e apresentada, promovendo-se um estudo de tal direito a partir de sua previsão constitucional e perquirindo-o como meio de desenvolvimento pleno da pessoa, que a prepara para o exercício da cidadania e a qualifica para o trabalho. Por se tratar de um direito humano e, ainda, por encontrar-se positivada no ordenamento jurídico pátrio, de forma a constituir-se num direito fundamental caracterizado pela necessidade de uma prestação estatal positiva, a educação…

construção de uma gestão democrática metropolitana. Palavras-chave: metrópoles; gestão; governo local. ________________________________________ Desde os anos 80 os municípios brasileiros vêm fortalecendo seu papel de gestores de políticas públicas. A Constituição de 1988 representou, para os governos locais, um significativo aumento de suas participações na receita fiscal. A parcela dos municípios na receita total disponível aumentou de 9,5%, em 1980, para 16,9%, em 1992,…

demandas. Temos o direito de exigir que o poder público faça a sua parte, sem desperdiçar nem desviar os recursos que lhe entregamos com o nosso trabalho. a ausência de recursos e competências para que os poderes locais possam enfrentar os seus problemas e melhorar a qualidade de vida das suas comunidades. Dessa maneira, a revisão do pacto federativo, devolvendo-se a estados e municípios meios de prestarem serviços públicos de qualidade, torna-se uma urgência no Brasil…

busca-se atender de pronto a tarefa atribuída a este grupo com o intuito de esclarecer as posições doutrinárias e majoritárias quanto aos bens públicos da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios que estejam relacionados ao meio ambiente, bem como, desenvolver conceitos sobre as competências materiais e legislativas quanto à suas espécies (exclusiva, privativa, concorrente e suplementar), que estejam relacionadas ao Direito Ambiental Brasileiro. Historicamente,…

de regularizar e manter esses ambientes acessíveis a todos além de preservá-los. A grande extensão do litoral brasileiro presenteia o país com diversos ecossistemas, que por sua vez são frágeis diante da ocupação urbana e que devem ser estudados e preservados. Além de seus ecossistemas, outra realidade das praias no Brasil é o processo de erosão e sedimentação como também a problemática do uso da política pública no usufruto e exploração desses recursos e ambientes na economia. Diante…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Art. 225 Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico…

curso de Ciências Contábeis da FACIPLAC -FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL, tendo como orientadora a professora Antônia. Adriana Silva Gama – DF Brasília -2011 Plano de trabalho Estagiário: Adriana Silva Área de realização do estágio: Contabilidade Tema: Nota Fiscal Eletrônica Local do estágio: CAESB Endereço: Centro de Gestão de Águas Emendadas-Av.Sibipiruna Lotes 13/21 Águas-Claras/DF. CNPJ:…