Trabalho De Processo Penal I Sobre Jurisprudencia

CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DE EDUCAÇÃO Grupo 3 Professor: Gabriela Montagnana EXTREMA, MG 2012 FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA, MG FAEX CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DE EDUCAÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direitos Difusos e Coletivos, como requisito parcial para a obtenção de média no quinto período do curso de Direito. Extrema, MG 2012 Consequências para os Pais da Ausência de Educação…

dos Tribunais Superiores (STJ e STF) a respeito dessas questões, sobretudo, porque a legislação é extremamente econômica quando trata do tema, restando carente de certas previsões importantes no que se refere a sua aplicação prática. Inicia-se o trabalho com o estudo dos aspectos gerais da Delação Premiada: conceito, natureza jurídica e origem. Num segundo momento, discorrem-se as bases legais do instituto, especialmente, diante da grande variedade de leis que tratam dessa espécie de…

PROJETO MONOGRAFIA I-APRESENTAÇÃO Esta pesquisa consiste em Projeto de Monografia, instrumento de planejamento e parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito do tema “Iter Criminis”, onde este será decomposto em suas, já definidas doutrinariamente, etapas, por que extremamente subjetivas, tendo em vista tratar-se de crimes dolosos, abordando o referido tema com o objetivo de…

TEMA A ideia desse trabalho monográfico é analisar a necessidade da condição gerando perigo de dano para configuração da infração penal descrita no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Com o advento da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, o seu artigo 309, conforme Súmula nº 720 do STF, revogou parte do artigo 32 da Lei das Contravenções Penais1 no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres2, tudo isso em razão da condição gerando perigo

..........................................................8 1.5. Jurisprudência...............................................................................................4 CONCLUSÃO......................................................................................................5 BIBLIOGRAFIA....................................................................................................5 INTRODUÇÃO Nesse trabalho, trataremos do surgimento de duas leis importantes no…

A LEI 9.099/95 E OS CRIMES MILITARES ESTADUAIS O presente trabalho é de suma acuidade, vez que objetiva analisar se seria possível a aplicação dos institutos despenalizadores trazidos pela Lei 9.099/95, no que tange aos Juizados Especiais Criminais, aos Crimes Militares Estaduais, ainda que haja diploma expresso no corpo do texto da referida Lei, especificadamente em seu art. 90A deixando clara a sua vedação. Neste contexto, observar-se-á se a vedação contida na Lei n. 9.099/95, faz…

Público Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Salvador- BA 2014 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Trabalho final da disciplina de Teoria do Direto Penal I (DIRA83), ministrada pela professora Juliana Damasceno. Salvador-BA 2014 Sumário 1. Introdução 4 2. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica 5 1.1 Conceituando a Responsabilidade Penal 5 1.2 A Pessoa…

indivíduos, e dentre outras, dá resposta efetiva aos apelos da população. No presente trabalho buscar-se-á, como objetivo principal, uma análise mais aprofunda e objetiva da estrutura, organização e competência da Justiça Federal, bem como seu funcionamento no Estado de Roraima. Como objetivo específico, têm-se a forma metodológica de exposição de conceitos e a explanação de seu funcionamento. Na primeira parte do trabalho descreveremos como está organizada a justiça federal no…

SUPERVISIONADAS) Atividades Extraclasse Roteiro de Estudos nº 02 Nome da Disciplina Direito Processual Penal I Professor Geraldo Magela Lopes Unidade e Tema de Estudo (obs.: unidade prevista no conteúdo programático) Unidade IV - Ação Penal: pública incondicionada, condicionada à representação e privada. Representação, prazo decadencial. Objetivos (obs.: segundo a Taxonomia de Bloom) Instruir os alunos sobre técnicas de aprendizagem autônoma, permitindo que os alunos percebam e…

PROCESSO: 632/01 SÍLVIA REGINA DE MORAES ROCHA, brasileira, solteira, advogada, regularmente inscrita na OAB/SP sob o nº 168.775, com escritório à Rua Dr. Álvaro Soares, 227, sl 04 – Centro – Sorocaba/SP, CEP 18010-191, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras deste Egrégio Tribunal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, com fulcro nos arts. 5º LXVIII, da Constituição Federal; 647 e 648, II, do Código de Processo Penal, em favor