Trabalho De Principios Francisco De Assis Toledo

INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta a história da construção da responsabilidade penal do adolescente no Brasil, desde as Ordenações Filipinas até o atual Estatuto da Criança e do Adolescente, propondo um pensamento reflexivo sobre a evolução deste ordenamento jurídico. Analisando a trajetória nacional da normativa relacionada à infância e à juventude, paralelamente à internacional, especialmente no tocante ao tratamento do adolescente em conflito com a lei, o eixo principal do…

Dedicatória Dedico esse trabalho ao meu amigo, companheiro, namorado e marido Marcellus Polastri Lima, meu raio de sol. Dedico, também, à princesinha que a todo dia me reserva novas alegrias, o mais belo presente de Deus, minha filha Gabriella Mergulhão Polastri Lima. Agradecimento Ao meu orientador, pessoa que desde o início me impressionou pelo dinamismo e sabedoria, uma nota de agradecimento pelo imenso aprendizado nessa trajetória. RESUMO O trabalho tem por escopo…

Princípios penais constitucionais e o princípio da insignificância aplicado » Gustavo Henrique Comparim Gomes RESUMO O presente trabalho aborda a importância dos Princípios Penais Constitucionais, bem como o Princípio da Insignificância aplicado, utilizados como instrumentos na defesa dos direitos e garantias fundamentais, assegurados pela Constituição Federal de 1988. Com o advento da Carta Magna, fora introduzido no ordenamento jurídico, uma série de princípios, os quais visam…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNICA 12 CAPÍTULO I 12 1 Princípio da Intervenção Mínima 12 2 OS DEMAIS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 17 2.1 Princípio da Igualdade 18 2.2 Princípio da Liberdade 20 2.3 Princípio da Fragmentariedade 21 2.4 Princípio da Proporcionalidade 24 2.5 Princípio da Adequação Social 26 CAPÍTULO II 28 1 Origem Histórica 28 1.1 Conseqüência e Distinção –…

conhecimento histórico para desfazer preconceitos e alargar horizontes" J. Leal O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Era necessário um ordenamento coercitivo que garantisse a paz e a tranqüilidade para a convivência harmoniosa nas sociedades. "A…

junho de 2010. Prof. MSc. Moacir José Serpa UNIVALI – Campus de Biguaçu Orientador Prof. MSc. Antonio Chraim UNIVALI – Campus de Biguaçu Membro Prof. MSc. Renato Heusi de Almeida UNIVALI – Campus de Biguaçu Membro 3 Dedico este trabalho acadêmico, a Deus. Este Grande Arquiteto do Universo, sempre, em primeiro lugar. E aos anjos de luz que me guiam. Aos meus amados pais, Osmar Alves e Rosangela M. Gomes Alves, Meu norte. Meus exemplos de vida, os quais, tenho…

Simone Duarte pela aceitação de participar da banca. Meus colegas de faculdade no qual espero que sejam eternos em minha vida. Agradeço a meu amigo Carlos por todos os incentivos, conselhos e muitas idéias que me fez repensar muitas coisas nesse trabalho e na minha vida. Alice, Renata, Kátia e Wanderley que me ajudaram das formas mais diversas, com uma palavra de apoio, com puxões de orelha, com um português que ainda não é tão bom como deveria. A equipe da Rádio Unimontes…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO BRUNO DE SOUZA FRANCO DE DIAMANTINA A BRASÍLIA – A TRAJETÓRIA POLÍTICA DE JK Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Veiga de Almeida como parte das exigências do exame de qualificação para obtenção do título de Licenciado em História. RIO DE JANEIRO 2012 BRUNO DE SOUZA FRANCO DE DIAMANTINA A BRASÍLIA

foram fechadas, os Presidentes dos Estados foram depostos e a Constituição de 1891, foi revogada. Getúlio Vargas passou a governar através de Decreto-Lei.O Ministério de Getúlio foi assim constituído, em 1930: Justiça – Oswaldo Aranha; Agricultura – Assis Brasil; Viação e Obras Públicas – Juarez Távora; Fazenda – José Maria Whitaker; Exterior – Afrânio de Mello Franco; Guerra – General Leite de Castro e Marinha – Almirante Isaías de Noronha.Logo, começaram a surgir as disputas entre os…

FACULDADE DE IMPERATRIZ – FACIMP CURSO DE DIREITO A GARANTIA LEGAL DA REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DO ESTUDO OU DO TRABALHO IMPERATRIZ 2012 LUIZA VERÔNICA LIMA LEÃO A GARANTIA LEGAL DA REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DO ESTUDO OU DO TRABALHO Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Imperatriz – FACIMP, em cumprimento as exigências para obtenção do grau de bacharel. Orientador: Prof.º Esp. Heinz Fábio Rahmig.