Trabalho De Prescrição E Decadencia

(D) Impedimento do crédito tributário; (E) Isenção do crédito tributário. 08 - De acordo com o Código Tributário Nacional são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário: (A) moratória, depósito judicial integral e prescrição. (B) parcelamento, pagamento e compensação. (C) medida liminar, transação e parcelamento. (D) anistia, moratória e recurso administrativo. (E) concessão de medida liminar ou tutela antecipada e depósito do montante integral. 09 -…

direito do trabalho. Tais como Segurança e Medicina do Trabalho, Fiscalização doTrabalho e direito coletivo do trabalho. Sobre Prescrição e Decadência no direito do trabalho. ETAPA 3 1 – quais as principais normas que tratam desegurança e medicina do trabalho? R: A segurança e medicina do trabalho é importante segmento da ciência, relacionado ao direito do trabalho incumbido de oferecer condições de proteção a saúde do trabalhadorno local…

Rogério Morett de Oliveira PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO ITAPERUNA/RJ 2013/01 1 Rogério Morett de Oliveira PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Iguaçu/Campus V como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Marcelo Lannes Santucci. ITAPERUNA/RJ 2013/01 2 ROGÉRIO MORETT DE OLIVEIRA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia…

aplicam-se à prescrição as hipóteses de suspensão e interrupção enunciadas nos arts. 197 a 203 do Código Civil. A controvérsia, aqui, se faz outra vez presente, já que ZELMO DENARI, ao afirmar que "as razões de veto devem ser desconsideradas", em face de "um equívoco remissivo no parágrafo único, que se remete às hipóteses previstas no § 1º quando pretendia se referir às hipóteses previstas no § 2º do mesmo artigo" posiciona-se no sentido de admitir como causas suspensivas da…

UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR UNIDADE-CAMPUS FRANCISCO BELTRÃO CURSO DE DIREITO RONI DA SILVA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA FRANCISCO BELTRÃO 2011 RONÍ DA SILVA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) elaborado para o Curso de Direto da Universidade Paranaense-UNIPAR – Campus de Francisco Beltrão. Orientadora: Profª. Aline de Fátima

1 Introdução O objetivo deste estudo é o enfoque da prescrição trabalhista e o termo inicial da sua contagem no tocante ao acidente de trabalho. 2 Conceito de Prescrição A prescrição trata de assunto dos mais polêmicos nas searas civilística e laboral, sendo objeto de estudo de inúmeros doutrinadores, ante sua importância na prática do operador do direito. Vários são os estudiosos que buscaram conceituar o aludido instituto. Carlos Roberto Gonçalves(1) traz interessante…

JUDICIÁRIO DO TRABALHO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 763 O processo da Justiça do Trabalho, no que concerne aos dissídios individuais e coletivos e à aplicação de penalidade de reger-se a em todo o território nacional, pelas normas estabelecidas neste Título Art. 764- Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. § 1º Para os efeitos deste artigo, os juízes e Tribunais do Trabalho…

TRABALHO PRÁTICO – TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA II 1. Incólume é uma construtora de renome nacional que veio a fechar em junho de 2004. Quando da liquidação da sociedade, não foram pagos todos os credores, que tinham créditos contra a construtora. A publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade se deu em 10 de junho de 2004. Qual o prazo prescricional para que tais credores pleiteiem seus direitos? 2. João vendeu para Pedro um imóvel na Av. Batel, n° 500. No…

Direitos subjetivos Patrimoniais: direito de cobrar uma dívida. Prescrevem. Ex: direito de cobrar uma dívida. Extrapatrimoniais: compostos pelo direito da personalidade. Indenização por dano moral. Prescreve. CC/02: 3 anos CDC: 5 anos. 2. Prescrição e decadência OAB RETA FINAL PRIME – IX EXAME DIREITO DO CIVIL – AULA 1 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Michele 3. Vícios • • • • • • • Erro Dolo Coação Estado de perigo Lesão Fraude contra…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS POLÍTICAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Prescrição penal: extinção da pretensão punitiva e pretensão executória Rio de Janeiro 2013 Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal II do curso de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Professor Romeiro Rio de Janeiro 2013