Trabalho De Prescrição E Decadencia

Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho; Organização Sindical no Brasil - Conceito de Sindicato - Liberdade Sindical - Autonomia Sindical - Garantias previstas na Convenção 87 – Forma de Organização – Modelo do Sistema Sindical – Natureza Jurídica (antes e depois da CF/88) – Criação e Registro do Sindicato – Funções e Prerrogativas Sindicais; Categoria Diferenciada; Contribuições - Sindical – Confederativa – Assistencial – Mensal. Prescrição e…

- UNIDADE III CURSO DE DIREITO (Seu nome ) QUESTIONARIO DE DIREITO CIVIL GOIÂNIA 2012 QUESTIONARIO DE DIREITO CIVIL Trabalho apresentado ao curso de graduação em bacharel em direito da faculdade padrão –unidade lll com requisitos parciais para obtenção de nota de N2, turma : (sua turma poe aqui)........... ; disciplina Direito Civil , sobre a orientação do…

setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a…

precisa ler muito o CTN. O CTN é um código repleto de conceitos. É um conceito após o outro. Lançamento, crédito tributário, decadência, prescrição, dívida ativa, transação, compensação. Tudo isso está no CTN. Então, em uma prova oral, é muito mais fácil ao examinador cobrar o CTN do que a CF. Ele pede o artigo e o conceito do instituto. Baseado nisso, faremos um ótimo trabalho. Serão 12 aulas, comigo e com a Tati. Disponibilizarei para vocês testes. A pasta vai se chama intensivo II, no…

651 Comentário: como regra geral, a reclamação deve ser proposta na vara do trabalho da localidade em que o empregado presta os seus serviços, havendo exceções contidas no artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho. 1.3. Incompetência por conexão Base legal: Código de Processo Civil, artigo 103. Comentário: se a segunda reclamação proposta pelo reclamante contra o mesmo reclamado é distribuída à vara do trabalho diversa da que recebeu a primeira e se as duas reclamações são…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 8 Profª Maria Inês Gerardo SEMANA 7 Aviso prévio: regras gerais; causas de extinção do contrato de trabalho; verbas decorrentes da extinção contratual e prazo para pagamento. Homologação. Prescrição trabalhista. EXTINÇÃO DO CONTRATO VERBAS RESCISÓRIAS TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR Saldo de salário Férias vencidas e/ou proporcionais + 1/3 constitucional

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NA AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO Leidiane Mara Meira Jardim SUMÁRIO: Introdução - 1. Recuperação do patrimônio público: 1.1. Aspectos gerais sobre patrimônio público; 1.2. Danos ao erário e recuperação do patrimônio público; 1.3. Ação de improbidade como instrumento de recuperação do patrimônio público; 1.4. Ação de ressarcimento como instrumento de recuperação do patrimônio público - 2. Atos ilícitos e…

ESTADOS 3 4 DISCIPLINA: DPR0280 – DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO) CURSO: DIREITO CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: 66h/72 TEÓRICA: 66h/72 PRÁTICA: 0 5 EMENTA: Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de…

ILDEMAR BARBOSA ALVES – R.A.: 1299524692 RENNEÊ R. RODRIGUES PEREIRA – R.A.: 6814014303 WILKER MAXSUEL SILVA TAVARES – R.A.: 6814002256 ATPS – 3ª e 4ª ETAPA Tema: “Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência.” Trabalho apresentado ao Curso de Direito – FAR – ANHANGUERA, como requisito parcial para a obtenção da aprovação da disciplina de Direito Civil II. Orientadora: Prof. José Antônio de Melo. RONDONÓPOLIS-MT Maio – 2014…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE/ESTADO (a indicação da Vara está na própria reclamatória distribuída) Reclamante: Reclamado: Autos nº: RECLAMADO, qualificação e endereços completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, oferecer com fulcro no art. 847 da CLT: CONTESTAÇÃO à Reclamatória