Trabalho De Prescrição E Decadencia

Acadêmica: Ed Prescrição Trabalhista NOVA PRATA 2º semestre de 2014 Este trabalho tem por fim o entendimento sobre a prescrição e as formas pelas quais ela pode-se dar, é importante que todos nós tenhamos conhecimento sobre este assunto, tanto empregadores como empregados, público em geral e principalmente aos acadêmicos de direito. Docente: SUMÁRIO SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO 3 FUNDAMENTOS DA PRESCRIÇÂO 5 CLÁUSULAS…

sucinta, o tema do qual será desenvolvido a fim de tornar inteligível a matéria escolhida para o trabalho de conclusão de curso, este que tem como principal objeto – A prescrição no direito do trabalho. Assim sendo, faz-se uma breve apresentação do tema que será abordado; citando um dos principais autores, que auxiliara de formar considerável no desenvolvimento do posterior trabalho. “A prescrição é a perda da exigibilidade judicial de um direito em consequência de não ter sido…

PRESCRIÇÃO DO DIREITO DO CONTRIBUINTE À RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO RESUMO 9 INTRODUÇÃO 10 1 NOÇÕES SOBRE DIREITO TRIBUTARIO

Doutrina CRITÉRIO CIENTÍFICO PARA DISTINGUIR A PRESCRIÇÃO DA DECADÊNCIA E PARA IDENTIFICAR AS AÇÕES IMPRESCRITÍVEIS. (1) AGNELO AMORIM FILHO (Professor da Faculdade de Direito da Universidade da Paraíba.) SUMÁRIO; I — O problema em face da doutrina e da lei. II — Critérios que têm sido apresentados para distinguir e prescrição da decadência. III — A moderna classificação dos direitos e os direitos potestativos. IV — Críticas feitas à existência dos direitos potestativos. V – Formas…

exemplos de abuso de direito podem ser lembrados, como a utilização da propriedade de um imóvel, de modo anormal, provocando ruídos constantes, queimando objetos de forte odores, realizar festas ruidosas até altas horas da madrugada, etc. No direito do trabalho teremos abuso de direito, no direito de greve, que pode desviar-se da legalidade, pois não pode ser exercido senão com propósitos de beneficiar os trabalhadores. LEGÍTIMA DEFESA: “Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I – os…

Curso : Administração Trabalho de Direito Tributário Aluno: Walter Matheus da Silva – 20900759 Tema : Administração Tributária A Administração Tributária compõe um conjunto de atividades , integradas e complementadas entre si, que visam garantir que a população e as empresas cumpram a legislação tributária, ou seja, envolve a fiscalização e a arrecadação de tributos, bem como autos de infração, orientação aos contribuintes e a expedição de certidões. Assim, todas as ações que…

A DECADÊNCIA NOS LANÇAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS TRIBUTOS SUBMETIDOS AO REGIME DE HOMOLOGAÇÃO BAURU 2009 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU VIVIAN DA SILVA LOPES A DECADÊNCIA NOS LANÇAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS TRIBUTOS SUBMETIDOS AO REGIME DE HOMOLOGAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso

2. Da Prescrição 2.1. Conceitos A doutrina aponta a origem do termo prescrição na palavra latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa "escrever antes", na lição de Maria Helena Diniz (2002, v.1:335), remontando às ações temporárias do direito romano. Segundo Sílvio Venosa (2003, v. 1:615), para Clóvis Bevilácqua a "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso delas, durante um…

MARTINS, Thaisa Rovina. A LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 E O PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. 50 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2013. Resumo O presente trabalho tem como escopo analisar o prazo prescricional para restituição dos valores pagos indevidamente pelo Contribuinte a Administração Pública a título de tributo a ser lançado por homologação consoante as modificações trazidas pela Lei Complementar n

ALUNO: Rayd Santana Ferreira Turma: Final de Semana 16 de Dezembro de 2013 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL Antes de entrarmos de fato na prescrição intercorrente, vamos entender melhor o que significa prescrição, para que daí, possamos entender melhor do que se trata a prescrição intercorrente, trazendo conceitos, jurisprudências, divergências etc. A prescrição de maneira geral e em poucas palavras é um instituto que visa regular a perda do direito de acionar judicialmente, ou