Trabalho De Legislação Tributária

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: uma análise detalhada da gestão tributária para viabilidade das empresas brasileiras. São Luís 2011 ROSILEIDE DE JESUS ROCHA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: uma análise detalhada da gestão tributária para viabilidade das empresas brasileiras. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Atenas Maranhense - FAMA como requisito para elaboração de trabalho de conclusão de curso.…

Trabalho a ser desenvolvido (10 pontos) 1) Os alunos devem desenvolver trabalho escrito sobre “A compensação em matéria tributária”, contendo: O significado de compensar é amplo e esta associado a contrabalancear, contrapesar, equilibrar, estabelecer ou restabelecer um equilíbrio. Definimos a compensação como um instituto originário do Direito Romano, atualmente absorvido pela legislação cível, e sua aplicação tem em seu escopo a extinção de obrigações antagônicas, isto é, o…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..............................................................................1 2. OBRIGAÇÕESTRIBUTÁRIAS.......................................................1 2.1 Obrigação Tributária Principal...............................................1 2.2 Obrigação Tributária Acessória.............................................2 3. SUJEITO ATIVO............................................................................3 4. SUJEITO…

Fazendária – ESAF Resumo A tributação pelo regime do lucro presumido foi uma saída para a Administração Tributária simplificar e facilitar a vida de milhões de contribuintes pessoas jurídicas, pois autoriza a apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro, com base numa presunção legal de lucro, realizada a partir de um percentual sobre o faturamento. A legislação definiu este percentual para as empresas de prestação de serviços em 32%, utilizando-se de…

Bem, de início você pode estar pensando que a administração tributária diz respeito à forma através da qual o governo se organiza. Na verdade, não é somente isso, já que ela cuida também dos meios e formas de promover a fiscalização e arrecadação. Vejamos: A administração tributária constitui-se num conjunto de ações e atividades, integradas e complementares entre si, que visam garantir o cumprimento pela sociedade da legislação tributária e do comércio exterior e que se materializam…

vista empresarial, o planejamento pode ser estratégico ou operacional. Já na visão jurídica ele é classificado em preventivo, corretivo ou especial. Seu principal objetivo é a redução legal do ônus tributário empresarial, ou seja, a economia tributária. Obs: Acrescentar mais informações, mais conteúdo nessa introdução... 1. Tema O tema da seguinte pesquisa será o Planejamento Tributário aplicado em uma empresa de comércio e serviços. 1.2 Delimitação do tema…

CONTÁBEIS PERÍODO: IV DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: FLAVIANO ARAÚJO ALUNO: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA VIANA. EVOLUÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ Período de Janeiro a Junho de 2012 Piripiri-Piauí 2012 JOSÉ FRANCISCO FERREIRA VIANA EVOLUÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ Período de Janeiro a Junho de 2012 Trabalho apresentado ao Curso de…

grau de Bacharel em Ciências Contábeis. FLORIANÓPOLIS 2003 TERMO DE APROVAÇÃO ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ ESTUDO DA UTILIZAÇÃO DO LUCRO ARBITRADO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Esta monografia foi apresentada como Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, obtendo a nota média ............, atribuída pela banca constituída pelo orientador e membros abaixo mencionados. Compuseram a banca:

meios de prestação; concessão e permissão de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995); autorização; tarifas. 4 Atos administrativos. 5 Licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e legislação posterior). 6 Bens públicos: noções gerais, espécies; legislação estadual de terras. 7 Poder de polícia: noção, formas e limites; polícias sanitária, de trânsito, de costumes e diversões públicas; controle ambiental. 8 Limitações administrativas ao direito de…

expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Esse assunto é na verdade como se fossem fontes do Direito Tributário. Aonde é que eu encontro o Direito Tributário? Nas leis, nos tratados, nos decretos que versem no todo ou em parte sobre o tributo. Mas cuidado, porque quando esse conceito de…