Trabalho De Legislaçao Aduaneira

utilização pacífica da energia nuclear 3 O Processo de Integração na Europa A Comunidade Económica Europeia ( CEE ) Criada em 1957, através do Tratado de Roma Países fundadores: os mesmos que criaram a CECA Objetivos: 1ªfase- União Aduaneira 2ªfase- Mercado Único 4 Alargamentos na União Europeia 1973 - Europa dos Nove: Reino Unido, Dinamarca e Irlanda 1981 – Europa dos dez: Grécia 1986 – Europa dos doze: Portugal e Espanha 1995 – Europa dos quinze: Áustria,…

Aduaneiros Especiais, esses regimes têm como objetivo facilitar as operações de exportadores, incentivar o desenvolvimento de determinadas regiões do país ou de setores específicos da economia, melhorando a competitividade de seus produtos. O presente trabalho tem como finalidade ampliar nossos conhecimentos em uma breve análise no que diz respeito a legislações, atualidades e definições do Transito Aduaneiro, Loja Franca, Depósito Franco, Linha Azul e Tarifa de Exportação Comum. 2 …

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências. DECRETO Nº 646 - DE 9 DE SETEMBRO DE 1992 Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências. O…

receive the necessary attention by the professionals of international commerce, motivates this study, which aims to explain the concepts and rules which regulate this subject. Keywords: Litigation, Customs, Contributor. 1. Introdução O presente trabalho versa sobre o contencioso aduaneiro e sua importância na solução dos conflitos de interesses, que surgem como obstáculo ao desenvolvimento do comércio exterior. Observam-se inúmeras questões suscetíveis de demandas quando as partes…

ATIVIDADE ESTRUTURADA legislação aduaneira Nome: Gislene Dias da Silva MATRICULA: 201301134678 Santo André 2014 Faculdade ESTÁCIO Santo André ATIVIDADE ESTRUTURADA LEGISLAÇAO ADUANEIRA Trabalho apresentado a Faculdade Estácio Santo André como um dos requisitos para aprovação na disciplina Legislação aduaneira, sob a orientação do Prof. Gilberto L. Margarido. Santo André 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 CAPÍTULO 01 –…

O DESPACHANTE ADUANEIRO I N D I C E 1. LEGISLAÇÃO BÁSICA 2. A PROFISSÃO DE DESPACHANTE ADUANEIRO 2.1 – PILAR DE SUSTENTAÇÃO DO DESPACHO ADUANEIRO 2.2 – ERRO DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR 3. AS RESPONSABILIDADES DO DESPACHANTE ADUANEIO 4. O INGRESSO NA CARREIRA 5. O CADASTRO DO DESPACHANTE 5.1 – O CAD-ADUANA 6. A DISCIPLINA DA ATIVIDADE 6.1 - EDITAL DA PROVA TÉCNICA DE SELEÇÃO 7. A PROVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 7.1 – O EDITAL DA PROVA 8. A UTILIZAÇÃO DA SENHA 9.…

internacional e recebimento da respectiva fatura pró-forma, até a entrega dos bens em seu destino final. As operações de comércio exterior – importação – se caracterizam por uma complexidade logística que envolvem tráfego internacional, legislação aduaneira, legislação tributária, armazenagem, seguro, nacionalização, tráfego nacional, etc, com o envolvimento de várias partes no ciclo operacional: fornecedor, importador, agente transitário, seguradora, transportadora, despachante.…

transação direta de mercadorias denomina-se “escambo”, que nada mais é do que uma permuta, onde cada um dos interessados oferece um bem ou prestação de serviços em troca de receber da parte contrária, determinado produto ou mesmo, uma contraprestação de trabalho. Há inúmeros relatos históricos sobre a atividade do escambo na humanidade, o próprio rei Salomão ao edificar seu palácio contou como auxílio de Hirão rei de Tiro, o qual forneceu as madeiras necessárias (cedro) para o…

Acadêmico: ********************** Cuiabá, MT - Junho - 2014 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO ***************************************** Transporte e Logística Despacho Aduaneiro e Procedimentos Alfandegários Este Trabalho é parte da avaliação da disciplina de Transporte e Logística, do curso de Engenharia de Produção, da ************** Cuiabá - MT Julho/2014 Sumário LOGÍSTICA A origem…

Aduaneiro. O Despacho aduaneiro é um conjunto de atos praticados pelo Fiscal que tem por finalidade o desembaraço aduaneiro, que é a autorização de entrega da mercadoria ao importador mediante a conclusão da conferência da mercadoria, o cumprimento da legislação tributária e a identificação do importador. A retificação de informações prestadas na Declaração de Importação, a alteração de cálculos e a indicação de multas e acréscimos legais serão feitas através de Declaração Complementar…