Trabalho De Contrato Social

UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO OS EFEITOS DA PRISÃO DO EMPREGADO NO CONTRATO DE TRABALHO Belo Horizonte 2012 1 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS CCCLT- Código Civil Consolidação das Leis do Trabalho FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviços INSSTSTInstituo Nacional de Seguridade Social Tribunal Superior do Trabalho 2 RESUMO O objetivo desta monografia é realizar uma análise sobre os efeitos do contrato de trabalho individual…

FLEXIBILIZAÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS NA LEI Nº 9.601/1998 INTRODUÇÃO Normalmente encontramos uma relação trabalhista concretizada por acordo escrito, naturalmente que o documento resultado deste acordo é de suma importância: O Contrato de Trabalho. Por sua importância, possui regras e características predeterminadas, mas também pela sua função, possui maleabilidade inerente aos acordos realizados para atender aos interesses e conveniências dos envolvidos, quais sejam: empregado e empregador.

THIAGO RABELO GOMES FICHAMENTO DO LIVRO FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE EMPREGO ARACAJU/SE 2011 THIAGO RABELO GOMES FICHAMENTO DO LIVRO FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE EMPREGO Fichamento apresentado ao curso de Direito da UNIT como requisito parcial para avaliação da ME da disciplina Direito do Trabalho I do professor Mário de Oliveira Neto ARACAJU/SE 2011

do direito do trabalho. Assim, somente a constituição, a lei, o decreto, a portaria e os regulamentos federais podem tratar do tema. A principal lei que regula a matéria é a consolidação das leis do trabalho (CLT). Sentenças Normativas. Sentenças Normativas são decisões dos tribunais do trabalho julgando dissídios coletivos (sindicatos). Se os sindicatos envolvidos se recusam a negociação ou a arbitragem, é facultado ajuizar dissídio coletivo, junto ao Tribunal Regional do Trabalho…

SUMÁRIO 1 – Introdução.......................................................................................................................................2 2 – O Contrato........................................................................................................................................2 3 – Contratação de Prestação de Serviços.......................................................................................3 4 – Contratação de Prestador de Serviço de…

CONTRATO LABORAL De acordo com a lei, o contrato individual de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga pessoalmente a trabalhar para outra pessoa, ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas, mediante recebimento de remuneração (salário). No Brasil temos o contrato de experiência, que pode ser renovado, e o contrato temporário (não maior que dois anos), que poderá ou não ser efetivado na empresa. No contrato o empregador deve informar ao…

DIREITO DO TRABALHO / CONTRATO DO TRABALHO 1 – INTRODUÇÃO O direito do trabalho é o direito dos empregados e não todos os trabalhadores no geral, isso significa que inúmeros trabalhadores ficam sem esse “direito”. Exemplo: Trabalhadores autônomos, eventuais e estagiários. Porém existem categorias de trabalhadores que embora não sejam empregados contam com o amparo do Direito do Trabalho, como por exemplo, os trabalhadores avulsos, que não são empregados, porém contam com a…

Introdução O presente trabalho tem como objetivo mostrar a elaboração do contrato social de uma empresa do tipo sociedade por quotas de responsabilidade limitada, utilizando para isto osparâmetros legais sobre a constituição de uma empresa, bem como os requisitos legais e necessários para colocá-la em funcionamento. O planejamento é o passo mais importante para abrir umnegócio, mas para colocá-lo em prática o primeiro passo é a elaboração de um contrato social, pois nele estão…

de Previdência Social Legislação trabalhista e de Previdência Social I. II. III. Introdução……………………………………………... Regras gerais…………………....………………………. 1. Não discriminação…………...……………………… 2. Idade mínima…………………...……………………. 3. Forma do contrato…………….……………………. Contratação…………………………………………… 1. Modalidades contratuais…………………....……………………… a) Contratos de duração determinada……………............…………………….. b) Contrato com estagiários…………………………….........………………... c) Contrato para o…

DIREITO DO TRABALHO PROF: MÁRCIA GEMAQUE DATA: 22/03/2014 Contrato de Trabalho 1. Características: É bilateral, comutativo, sinalagmático, de trato sucessivo e não solene. 2. Forma (art. 4421 CLT): - Expresso escrito; - expresso verbal; - Tácito. Expresso significa ajustado/manifestado. Tácito é o contrato que, embora não manifestado, concretiza-se como se o houvesse sido (princípio da primazia da realidade). É comum os empregados com altos salários, possuírem contrato…