Trabalho De Alienação Fiduciária

INTRODUÇÃO O trabalho apresentado é direcionado aos créditos que não estão incluídos na recuperação judicial das empresas. Inicialmente é apresentado o breve histórico da Lei 7.661 de 1945 que preceituava o instituto da concordata que acabava dificultando o seu objetivo, onde as obrigação pedidas acabavam levando muitas empresas a falência. No ano de 2005 o Decreto de concordata foi substituída pela recuperação judicial lei 11.101/2005. A diante adentra sobre a recuperação…

QUEIROZ FONTES NÁJISLA SAMPAIO COMPRA E VENDA Diamantino/MT 2014 DANIELLE GUERINI GUSTAVO DOBRE JULIO ALVES DA COSTA KELLER C. F. QUEIROZ FONTES NÁJISLA SAMPAIO COMPRA E VENDA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Teoria Geral dos Contratos. Prof. Ms. Dérek Marim Diamantino/MT 2014 INTRODUÇÃO Uma vez que o contrato de compra e venda…

pessoas para quem vai emprestar, verificando o risco em cada operação, o banco também utiliza-se de garantias juridicamente estabelecidas em leis. É sobre essas garantias que nós vamos estudar. São elas o aval, a fiança, a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. Sempre que você ouvir falar em mútuo, a questão estará tratando de um: contrato de empréstimo de dinheiro. Nesse caso, quando o dinheiro for emprestado pelo banco, ele será o mutuante; por outro lado, o tomador do…

Conceito de Propriedade fiduciária Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. É constituída com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro. Com a…

NELSON LIMA SANTANA GARANTIAS VINCULADAS A CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO COM RECURSOS DO BNDES Trabalho de Conclusão de Curso para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Milton Pignatari Filho, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. SUMÁRIO JUSTIFICATIVA..................................................................................................1 I - INTRODUÇÃO....................................

TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira - CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA CF: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio…

...............................................................................................8 2.4-Modelo de Escritura de Compra e Venda...............................................................9 3. Escritura de Compra e Venda com Alienação Fiduciária......................................12 3.1- Conceito....................................................................................................................12 3.2- Natureza Jurídica...........................................

Trabalho Direito Civil VI – Imobiliário Alienação Fiduciária de bem imóvel, é uma garantia que surgiu pela lei 9514/97, para melhor desenvolver o setor imobiliário, onde se utilizava a hipoteca, podendo ser contratada por pessoa física ou pessoa jurídica, não sendo privativa das entidades que operam o Sistema de Financiamento Imobiliário. A hipoteca é uma garantia, bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a…

CAETANO DO SUL MBA EM RECURSOS HUMANOS CARLOS ANDRÉ RAMOS DA SILVA CRISTIANE REGINA UCCELA MARTINS FERNANDA ELIZABETE S RODRIGUES GLAUCE HELENA DE SOUZA COSTA PAULA CRUZ GALLEGO FINANÇAS EMPRESARIAIS AVALIAÇÃO DE CRÉDITO E O USO DE GARANTIAS Trabalho apresentado na temática Finanças Empresariais no curso de MBA em Recursos Humanos 1º. Semestre Noturno com a supervisão do Prof. Ms. José Carlos Garé. SÃO CAETANO DO SUL 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

911/1969 Goiânia 2011 167 MORGHANA BORGES BARBOZA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO: PROCESSO E PROCEDIMENTO DE ACORDO COM AS NORMAS DEFINIDAS NO DEC.-LEI N. 911/1969 Monografia apresentada à Disciplina de Orientação Metodológica para trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientadora: Professora Msa. Meyre Elizabeth Carvalho Santana Goiânia 2011 167 Morghana…