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TIAGO FRIEDRICH MARQUETTO A UTILIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA COMO GARANTIA DO FOMENTO À ATIVIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E SUA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Santa Maria Novembro 2013 TIAGO FRIEDRICH MARQUETTO A UTILIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA COMO GARANTIA DO FOMENTO À ATIVIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E SUA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto de Trabalho Final de Graduação Apresentado à disciplina de TFG I Área de Ciências Sociais - Curso de Direito Orientadora: Francini Feversani Santa Maria Novembro 2013 SUMARIO 1 APRESENTAÇÃO 5 2 TEMA 6 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 7 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 8 5 OBJETIVOS 9 5.1 Objetivo geral 9 5.2 Objetivos específicos 9 6 JUSTIFICATIVA 10 7 REVISAO BIBLIOGRAFICA 12 8 METODOLOGIA 15 8.1 Método de abordagem 15 8.2 Método de procedimento 16 9 PLANO PROVISÓRIO 16 10 CRONOGRAMA 17 REFERÊNCIAS 18 1 APRESENTAÇÃO A presente pesquisa objetiva a estudar a validade da utilização da alienação fiduciária em pequena propriedade rural nas operações de crédito que visam fomentar sua atividade produtiva. Destarte, considerando que o tema é pouco abordado, primeiramente pretende-se definir o instituto da alienação fiduciária e sua utilização no objeto da pequena propriedade rural…

1 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS Carlos Gomes de Melo Kaleb Campos Freire RESUMO O presente trabalho analisa a aplicabilidade da alienação fiduciária de bem imóvel nos contratos de compra e venda, buscando respostas para diversos questionamentos referentes ao assunto. A alienação fiduciária ocorre quando em determinado negócio jurídico, uma das partes adquire a propriedade de um bem a crédito, com isso o credor (aquele que oferece o credito) toma o…

acerca dos direitos reais de garantia imobiliária: alienação fiduciária x hipoteca Roberta Queiroz Canevari Resumo: A relevância econômica, jurídica e social dos direitos reais de garantia, especialmente a hipoteca e a alienação fiduciária de bens imóveis, possuem como fim a contribuição para a distribuição de riquezas no meio social, fato que justifica o objetivo do presente trabalho, que é tratar algumas peculiaridades de cada instituto, e o seu papel no contexto…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS RESUMO O tema proposto objetiva o estudo do instituto da alienação fiduciária em bens imóveis, que já existia no Brasil há mais de quarenta anos, em relação aos bens móveis, mas que somente após a edição da Lei Federal n. 9.514 de 20 de novembro de 1997 passou também a incidir sobre bens imóveis. Aponta-se a sua origem no negócio fiduciário, pacto conhecido desde o direito romano. Indica-se o momento histórico de seu surgimento no Brasil,…

Introdução Alienação fiduciária é uma modalidade do direito de propriedade e direito real, com a intenção de garantia. Como sabemos, não poderia haver direito real sem prévia estipulação em lei e ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor (ou seja, aquele que oferece o crédito) toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador fica impedido de negociar o bem com terceiros. No entanto, o comprador pode usufruir o bem. No Brasil, essa modalidade de crédito é…

DIETER HANS TRAPP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL JOINVILLE 2009 DIETER HANS TRAPP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Priscila de Oliveira…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar o instituto da alienação fiduciária no ordenamento jurídico brasileiro, abordando, em linhas gerais, seus principais aspectos, conceitos, termos e dispositivos jurídicos necessários aos estudos iniciais sobre o assunto. HISTORICO A alienação fiduciária era conhecida no Direito Romano de forma um pouco diferente da estabelecida nos dias atuais. Fiducia, entendia-se como um contrato de confiança, onde pessoas passavam…

DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE O LEASING E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Recife, 02 de Julho de 2014 IV Exercício - Elaborar trabalho apresentando diferenças e semelhanças entre o leasing e a alienação fiduciária (de 3 a 5 páginas) – não esquecer das referências: 1. INTRODUÇÃO: Os contratos bancários são negócios jurídicos da atividade econômica que viabilizam a intermediação monetária, a qual – por lei – apenas pode ser praticada por instituições financeiras…

Problemas contemporâneos sobre reforma agrária, propriedade fiduciária e alienação fiduciária em garantia. Reforma agrária A reforma agrária é uma necessidade inevitável, não devendo ser confundida com política agrária. A concentração de terras contribui para a segregação e empobrecimento da população, tornando a reforma agrária uma necessidade inevitável. Desde as capitanias hereditárias, que foi a primeira distribuição de terra no Brasil, a concentração de terras vem sendo apontada…

9 CONSIDERAÇÕES FINAIS A Alienação Fiduciária traz enormes vantagens jurídicas, o que vem sendo apreciado atualmente. Este modelo contratual está reorganizando a sociedade e a economia brasileira. O legislador proporcionou cláusulas contratuais bastante rígidas, e isto traz aos contratos uma maior possibilidade de possuir crédito no mercado. A alienação proporciona um modo jurídico que evita piores prejuízos para o credor e maior acessibilidade de capital para o…