Trabalho Cpc 06

032-392, telefone (27) 8827-9463, por intermédio de seu advogado nome, oab n.xxx, com procuração em anexo, com endereço profissional na dos Anzois, 55, Tres Lagoas -MS, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 39 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Alimentos proposta por ............ e ......., menores impúberes, representados por sua genitora ......., portadora da CI 1.236.476 SSP/MS, brasileira, solteira, diarista, residente e…

(Certidão de Óbito anexa), deixando como dependentes, além da esposa, seus filhos Kássio e Kelly (documento anexo), sendo que Kássio já completou a maioridade. 3. Conforme se verifica pela Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia inclusa), o Sr. Sílvio, segurado do INSS, começou a laborar muito cedo, trabalhando registrado com os seguintes empregadores: a) Alceu L. O., no município de São José da Bela Vista/SP,

matéria recorrida seja novamente apreciada. (vide REsp 1001779/DF, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 18/12/2009). Comungando com esse entendimento a Ministro Castro Meira, assevera: “(...) mesmo quando não estão presentes as hipóteses previstas no art. 535 do CPC, é possível, excepcionalmente, acolher os embargos de declaratórios com efeitos modificativos, a fim de se adequar o julgamento da matéria ao que restou definido pela Corte no âmbito dos recursos repetitivos”. (EDcl nos EDcl nos EDcl…

(controladora) e consolidada, foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os pronunciamentos, orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, alterada pela Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/08, posteriormente convertida pela Lei nº11.941/09, bem como pelo regulamento de listagem do Novo Mercado. 12/03/2010…

comuni dividundo. A ação de divisão permite ao proprietário obter em juízo a fixação de uma linha divisória entre dois imóveis cujos limites se confundem. OP objetivo é restauras a linha original, mas, sendo isso impossível, o juíz decide com base no trabalho de agrimensores e depois consulta os registros públicos, podendo variar a linha que deveria existir. Já na ação de demarcação a divisão e é feita em partes iguais, adjudicando um quinhão a cada comunheiro. Sua finalidade é…

Que o valor cobrado não está devidamente correto, vejamos O valor emprestado foi de R$ 10.000,00 já estando incluso no cheque os valores de juros e correção que achava devidos em 06 meses; Que a correção monetária aplicada não se fez acompanhar das normas legais previstas, nem tampouco a multa e os juros. Que o contrato social reza que a administração

Palmeira de Souza Colaborador: João Francisco de Souza Severino Paulino da Silva Júnior Josicleide Duarte Marinho Moreira Simone Barbosa Militão Maria Caroline Gomes de Paiva Farias NATAL - 2010 2 Abreviaturas ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente CPC – Código de Processo Civil CF – Constituição Federal CC – Código Civil DEA – Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei DCA – Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente FUNDAC –…

hipossuficiência financeira da parte, deve-se conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita. EMBARGOS ACOLHIDOS. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 122538-06.2013.8.09.0000, Rel. DR(A). SERGIO MENDONCA DE ARAUJO, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 06/06/2013, DJe 1322 de 14/06/2013) No mesmo sentido é pacífica a jurisprudência do STJ: "EMENTA: Assistência judiciária. Benefício postulado na inicial, que se fez acompanhar por declaração firmada pelo Autor. Inexigibilidade de outras…

O autor requereu junto à agência do INSS benefício de auxílio-doença nº 59, em 10/11/2010, por sofrer de artrite e lombalgia. A autarquia previdenciária indeferiu seu benefício de Auxílio-Doença, alegando, “que não há incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual". Ocorre Exa., que o requerente vem sofrendo com grandes dores e importantes limitações em seus movimentos, o que o impede de continuar trabalhando, conforme pode se verificar dos vários atestados médicos anexados

Exmo. Sr. Dr. Juiz da (xxxª) Vara do Trabalho da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DA AGRAVANTE - RECLAMADA, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe que lhe move NOME DO AGRAVADO - RECLAMANTE, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data venia, com a r. decisão de fls. (xxx) que negou seguimento ao RECURSO…