Trabalho Assunção De Dívida Codigo Civil

(VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador) Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, configura-se o defeito do negócio jurídico denominado no Código Civil como a) erro ou ignorância. b) estado de perigo. c) estado de necessidade. d) lesão. e) coação. 5 - (FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo) A respeito dos defeitos do negócio jurídico, analise as afirmat ivas a seguir.…

FACULDADE 7 DE SETEMBRO PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL A PRESCRITIBILIDADE DO RESSARCIMENTO DE DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA Fortaleza 2013 Sumário 1. Introdução................................................................................................................. 03 2. Dano ao Erário ......................................................................................................... 04 3.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS CUIABÁ O SISTEMA DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO Fichamento do Capítulo XX: Da Execução na Justiça do Trabalho. In: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2ª ed. São Paulo : LTr, 2009, páginas 756-948. CUIABÁ Março de 2013 1. Introdução e aspectos críticos “(...) os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no…

DIREITO CIVIL I: Simulação e Reserva Mental. JADE SCHAFACHEK DIREITO CIVIL I: Simulação e Reserva Mental. Trabalho realizado para a disciplina de Direito Civil I, da faculdade Dom Bosco, 3º semestre do Curso de Direito. Professor: Luciano Marchesini. Curitiba Junho/2012. SUMÁRIO Simulação e Reserva Mental. 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Requisitos. 4. Efeitos. 5. Conclusão

Direito Civil 40º Exame de Ordem Questão 28 Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações. A Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. B A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor. C Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se…

04). Introdução (pág. 05). 1. Histórico e Evolução da Terceirização Trabalhista (pág. 07). 2. Fatores Condicionantes da Terceirização (pág. 08). 3. Evolução Normativa da Terceirização Trabalhista (pág. 09). 4. A Posição do Tribunal Superior do Trabalho - TST (pág. 10). 5. O Caráter de Subordinação da Terceirização (pág. 12). 6. Acerca da Terceirização Ilícita (pág. 13). 7. Considerações Finais (pág. 14). Referência Bibliográfica (pág. 16). REFLEXÕES ACERCA…

285398 MARIA DIVINA DA SILVA MENDES. – RA - 297548 PEDRO AUGUSTO P. DE CARVALHO - RA - 290724 SILMA CRISTINA C. FERREIRA ARANHA - RA - 289627 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado a Universidade Anhanguera – UNIDERP curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, como requisito parcial da disciplina de Direito Empresarial e Tributário, sob a orientação do professor …

testemunhas. 2.1 Do Conteúdo do Contrato 2.1.1 Nome e qualificação das partes A primeira das exigências é a de que figurem no instrumento de constituição da sociedade simples o nome e a qualificação dos sócios, indicando a nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos mesmos. Em se tratando de sócia pessoa jurídica, há de ser feita a indicação do nome que a individualiza (firma ou denominação), sua nacionalidade e sede, bem como também, atendendo a determinação da…

12 6 Princípio da Capacidade Contributiva 15 Considerações Finais 16 Referências Bibliográfica 17 INTRODUÇÃO Esse trabalho vem esclarecer o Direito Empresarial, Direito Comercial e Direito Civil nos levando a refletir sobre a empresa o empresário e a sua função social e a sua evolução e os transmites legais para que uma empresa seja legalizada e passa produzir produtos, bens e serviços em…

capital, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), requerer a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c. Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada, com fundamento da legislação processual em vigor, contra o SANTANDER SEGUROS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 87.376.109/0001-09, com sede na rua Amador…