Trabalho A Magna Carta

chegou a assumir a cadeira presidencial, ele informou que um novo processo de redemocratização seria instaurado em seu mandato, porém o que muitos não imaginavam era que de fato ele realmente iria dar início a este processo. A promulgação da Carta Magna Ulysses Guimarães segurando a nova constituição. | Foto: Reprodução No ano de 1988 acontecia no país o marco que definiria o Brasil como, novamente, um país democrático. No dia 5 de outubro era promulgada a Constituição Federal,…

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TEMA 1 Direitos e Garantias Fundamentais já são uma realidade no Brasil? Para dissertar sobre tema tão instigante, se faz necessário rememorar alguns fatos constitucionais históricos que viriam a transformar o Brasil num Estado Democrático de Direito. Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Tratava-se de uma Carta Magna com 91 artigos e 8 artigos nas Disposições Transitórias. Na Seção II, no

observados e analisados pelo grande público, pelos meios de comunicação e pelos litigantes. Na verdade, a Carta Magna, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, prescreve que a todos devem ser assegurados a razoável duração do processo. Sim, mas a mesma norma constitucional também garante que devem ser destinados os meios para garantir a tão falada celeridade, tais como as condições de trabalho, a demanda compatível com a estrutura existente, pessoal suficiente e…

- IDP DA IMUNDADE PREVISTA NO ART. 195, PARÁGRAFO 7o, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 RAYD SANTANA FERREIRA BRASÍLIA 2013.2 Da imunidade prevista no artigo 195, parágrafo 7o, da Constituição da República de 1988 Neste trabalho iremos tratar da imunidade para entidades beneficentes de assistência social, ou seja, iremos expor as discussões sobre a matéria, mais especificamente explanar o ponto de vista sobre a terminologia do artigo, uma rápida diferença entre…

inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. Os direitos humanos são comumente compreendidos como aqueles direitos inerentes ao ser humano. O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser…

Trabalho de História do Direito Evolução das liberdades (direitos de primeira geração) a luz das constituições brasileiras. Introdução – Direitos de primeira geração, Magna Carta, e Direito Natural. Direitos fundamentais de primeira geração (ou dimensão), são os chamados “direitos naturais positivados”, são direitos que visão limitar o poder do Rei (monarca ou chefe do executivo), assegurando libedades individuais à pessoas, há relatos remotos quanto a existência de documentos que…

constituição deseja aflorar na ordem econômica. Não só sua importância, mas seu enquadramento dentro do corpo constitucional, bem como a necessidade de uma interpretação atual e global, levando-se em consideração outras ramificações presentes na Carta Magna, em especial as de cunho social, posto não ser a ordem econômica uma matéria isolada e independente em nosso sistema jurídico, pois tão somente a partir da formação de uma consciência coletiva desta ideologia, é que se dará força…

COAUTORES DE UM CAOS: UM ARTIGO NO QUAL VALE A PENA REFLETIR. Ditadura: Numa época em que não era permitido questionar, questionouse! Estado Democrático de Direito regido pela Carta Magna: Quem antes questionava hoje consente na prisão de quem questiona! Não seria isso uma incoerência? Acaso, ao se tornar PM o indivíduo deixou de ser cidadão brasileiro que vota, paga impostos, portador de direitos, deveres e obrigações? Penso que não! Se num movimento de protesto um manifestante seja ele…

Resumo - Meio Ambiente Cultural O conceito de meio ambiente desenvolvido pela lei 6.938/81, e aperfeiçoado pela CF, abrange o natural, artificial, trabalho e o cultural. Este ultimo relaciona-se ao patrimônio cultural de um povo, sendo necessária a existência de nexo vinculante a identidade, ação e memória de vários grupos formadores da sociedade brasileira. A CF estabelece como dever do Estado e conjunto a comunidade a preservação do patrimônio cultural, ratificando a natureza de…

4 Que direitos são esses: 4 Direitos humanos de 1ª geração 5 Liberdade de pensamento e de expressão 5 Direitos Humanos de 2ª Geração 6 Convenção de Genebra (1864) 6 Alguns dos artigos convencionados em Genebra 7 Direitos de 3ª geração 9 Magna carta 9 Direito à paz 9 Direito ao desenvolvimento 10 Objectivos de desenvolvimento do milénio 11 Direitos das Mulheres 13 Tendências nacionais e internacionais 13 Conclusão 17 Bibliografia 18 Introdução Uma das situações…