Trabalho A Magna Carta

série de direitos sociais. O Estado se comprometia a não interferir no que fosse próprio da autonomia das pessoas e a intervir na sociedade civil, no que fosse relevante para a construção de meios materiais à afirmação da dignidade de todos. A Carta Magna Brasileira, com o intuito de incorporar os anseios da sociedade, apresenta aspectos formais e materiais que assoalham importantes realizações quanto ao compromisso de justiça social. No que tange a sua forma, a Constituição adotou…

eficazes para conter a criminalidade em nosso país. Importante frisar que ao noticiar que um adulto cometeu um crime bárbaro não chama tanta a atenção quando ao publicar que um adolescente cometeu um ato infracional. Sob esta ótica, pretende com este trabalho explanar ideias do ponto de vista constitucional, jurídico, social e filosófico sobre o tema em análise, partindo do pressuposto da presente indagação. Será que a redução da maioridade penal resolveria o problema da criminalidade?…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL RESPOSTAS I – a) O Direito Constitucional tem como uma de suas principais características a supremacia pois é o mais elevado patamar dos poderes normativos. É considerado a LEI FUNDAMENTAL, aquela que organiza e regula o poder público estadual, ao mesmo tempo, garante os direitos fundamentais da comunidade de pessoas em nome das quais este poder é exercido, garantindo assim um equilíbrio, nem sempre fácil, entre os mesmos. Sob a…

Da negociação coletiva de trabalho Arnaldo Süssekind* I - Pequeno registro histórico A convenção coletiva de trabalho nasceu na Grã Bretanha quando, a partir de 1824, com a r*evogação da lei sobre delito de coalisão, as trade unions, então organizadas pelos trabalhadores, passaram a ajustar com empregadores condições de trabalho a serem respeitadas na relação de emprego. A Holanda (1909) e a França (1919) foram os primeiros países que legislaram sobre o tema, sendo que a lei francesa serviu de

interno, a luta e disputa lá estabelecida entre as empresas, bem como nos acertos e arranjos feitos para explorarem o mercado. 3)O QUE SÃO FORAIS E CARTAS DE FRANQUIA? A carta foral era um documento jurídico, autêntico, outorgado por uma identidade legítima e que tinha por fim regular a vida coletiva de uma povoação formada por homens livres Carta de franquia são uma espécie de documento comprada pelas feiras. Essas feiras precisavam crescer, mas os senhores feudais cobravam altos…

Curso: Gestão de Produção Industrial O texto da Constituição de 1988 foi elaborado com uma ênfase muito grande para os direitos e garantias fundamentais, cuja inserção dos artigos se deu ao longo de seu texto. A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os…

PARTILHAR ESTA PÁGINA O Que São os Direitos Humanos? Os Direitos Humanos DefinidosUma Breve História dos Direitos Humanos O Cilindro de CiroA Carta MagnaA Declaração de Independência dos Estados UnidosA Declaração dos Direitos do Homem e do CidadãoA Nações UnidasDeclaração Universal dos Direitos do HomemLei Internacional dos Direitos HumanosViolações dos Direitos HumanosKIT INFORMATIVO GRATUITO E DVD Ajude a tornar os Direitos Humanos uma realidade diária com ferramentas educacionais

civil por dívida. Outras Cartas não dão tanto valor assim à prisão civil, enquanto alguns países sequer possuem preceito constitucional nesse sentido. Comparações à parte, evidenciam-se que enormes divergências surgem na interpretação do dispositivo constitucional em apreço (art. 5°, LXVII), tanto com relação à prisão por dívida alimentícia quanto à prisão pela infidelidade depositária, sendo esta última hipótese a objeto de nossa pesquisa e trabalho. Pergunto a Carta Magna brasileira…

LUCAS FERREIRA DOS SANTOS GOMES SUELLEN SILVA QUEIROZ O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? PALMAS – TO 2013 Lucas Ferreira dos Santos Gomes Suellen Silva Queiroz O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Administração, da Faculdade Católica do Tocantins, com objetivo na conclusão da disciplina de Ciências Políticas. Orientador: Ma. Naíma Worme. PALMAS - TO 2013 1. INTRODUÇÃO Fala-se muito em direitos de ir e vim, em democracia, cidadania,…

completa misérias, segredos nas gestos da perseguição Social; não se pode negar que a carta de Magna de 88 foi a que apresentou vários deveres para o Estado obrigações possíveis, em principio, de serem exigidas pela população.E esse é um dos motivos da corta magna ter recebido o apelido de “cidadão” pelo presidente da assembléia nacional constituinte, e deputado Ulysses a proteção divina, da atual carta republicana declarou promulgada o documento da liberdade, de democracia e da …