02Apostila de Introdu o ao Direito Direito Constitucional

Introdução ao Direito - Curso: Gestão de Produção Industrial
DISCIPLINA: Introdução ao Direito
TEMA: Direito Constitucional
PROFESSOR: Aurélio Ferreira
CURSO: Gestão de Produção Industrial

APOSTILA: 02

DIREITO CONSTITUCIONAL
Podemos dizer que o Direito Constitucional é o ramo do Direito que estuda as normas que estruturam o Estado e as questões que envolvem o Estado e seus cidadãos.
Ele é um dos ramos do Direito publico, o motivo principal para que ele seja do ramo do
Direito Publico é exatamente porque suas normas envolvem o Estado.
Para Canotilho (jurista português) a constituição é a lei superior do nosso ordenamento jurídico, na qual temos duas ideias básicas:
 Ordenar, fundar e limitar o poder do estado;
 Garantir os direitos e liberdades dos indivíduos.

CONCEITO
Constituição é sob o ponto de vista material “um conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, a forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais”.
A constituição Brasileira de 1988 é formal, escrita, dogmática, promulgada, rígida e analítica.
 Formal: o conteúdo do texto escrito é solene.
 Escrita: redigida em um único documento.
 Dogmática: elaborada por um poder constituinte.
 Promulgada: é democrática (não é imposta).
 Rígida: para ocorrer mudanças deve haver um processo legislativo rígido e específico.
 Analítica: mais detalhada, discursiva.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico para o Brasil no quesito de legislação, vez que foi conhecida como a “Constituição Cidadã”.

09/03/2015

Página 1

Introdução ao Direito - Curso: Gestão de Produção Industrial
O texto da Constituição de 1988 foi elaborado com uma ênfase muito grande para os direitos e garantias fundamentais, cuja inserção dos artigos se deu ao longo de seu texto.

A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988,