Trabalhista E Previdenciaria

considerado divisor de águas vai desde a deposição de Washington Luis (1930) com aceleradas mudanças sociais e políticas, principalmente, nos direitos sociais, dentre eles a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, leis trabalhistas, previdenciárias e CLT (1943). Mesmo alternando entre ditaduras e regimes democráticos, ocorreu redenção do voto popular, crescimento da “sinceridade” no processo eleitoral e a política populista. Entretanto, decaindo em novo golpe (1964) pela…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária NOME VANESSA DOS SANTOS GONÇALVES RA 56660121562 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como…

abaixo aduzidas. DOS FATOS Em 2010, José foi contratado pela excipiente em Belo Horizonte, para prestar serviços em Porto Alegre, sendo dispensado em 04.04.2012, quando trabalhava em Cuiabá/MT. Em Fevereiro de 2013, José ingressou com ação trabalhista nessa vara, pois passou a residir em Vitória. Sabe-se que a Excipiente não possui sede ou qualquer atividade nesse Estado. DOS PEDIDOS Em face do exposto, requer o excipiente, ouvido o excepto, que este juízo reconheça a sua…

Histórico da Justiça do Trabalho * Em busca da Legislação Trabalhista * A arquitetura da Justiça do Trabalho: do projeto à construção * A Justiça do Trabalho: competência e estrutura * A Justiça do Trabalho em Minas Gerais * Cronologia da Administração do TRT EM BUSCA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Definitivamente instalada em todo o território nacional em 1º de maio de 1941, com a finalidade de solucionar os conflitos trabalhistas entre patrões e empregados, a Justiça…

feito após o atendimento, a base de cálculo da contribuição social previdenciária será o valor dos serviços efetivamente realizados pelos cooperados. Se houver parcela adicional ao custo dos serviços contratados por conta do custeio administrativo da cooperativa, esse valor também integrará a base de cálculo da contribuição social previdenciária. 3) Na atividade odontológica, a base de cálculo da contribuição social previdenciária de quinze por cento devida pela empresa contratante de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 4.ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE OSASCO/SP Proc.: 1001929-96.2014.5.02.0384 JOSEFA MARINA DA CONCEIÇÃO, já devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que move em face de LIMPADORA TOP CLEAN LTDA. e OUTRA, já respectivamente qualificados, vem, “mui” respeitosamente, por intermédio de seu Patrono legalmente constituído, e que esta subscreve, à honrosa presença de Vossa Excelência, e em cumprimento

31/12/2013 AV 2 Passivo Total R$ 53.093.158,00 R$ 58.215.040,00 2.01 Passivo Circulante R$ 7.823.182,00 14,7348% R$ 7.236.630,00 12,4309% 2.01.01 Obrigações Sociais e Trabalhistas R$ 558.634,00 1,0522% R$ 655.962,00 1,1268% 2.01.01.01 Obrigações Sociais 2.01.01.02 Obrigações Trabalhistas R$ 558.634,00 1,0522% R$ 655.962,00 1,1268% 2.01.01.02.01 Salários a Pagar R$ 558.634,00 1,0522% R$ 655.962,00 1,1268% 2.01.02 Fornecedores R$ 3.059.684,00…

Ref.: Processo nº 0004621-15.2014.5.01.0481 ECOGLOBAL AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, sediada na Alameda Acadêmico Paulo Sergio Vasconcelos 771, Macaé – RJ, CEP: 23790-260, CNPJ/MF n° 05812164/0001-37, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por AMANDA MARIS PESSANHA, vem perante V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir passam a ser aduzidas. DO ENDEREÇO PARA AS PRÓXIMAS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES: Inicialmente, para fins

receber todas as notificações, com fulcro nos artigos 840, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, combinado com o art. 282 do Código de Processo Civil - CPC, aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento sumaríssimo, em desfavor (em face) da empresa ... (nome da RECLAMADA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° ... e da empresa ... (nome da segunda RECLAMADA), pessoa jurídica de direito…

extemporâneos incluídos no CNIS em 2012 Lançados em 2012 de diferença entre folha de pagamento e GFIP 30% Dos trabalhadores autônomos na informalidade (estudos apontam para 6 milhões de empregados domésticos e apenas 1,5 milhão tem inclusão previdenciária) Mais de R$1 bilhão Em fraudes e pagamentos indevidos de seguro desemprego e abono salarial Cenário atual Experiência com a evolução da GFIP desde 1999 1 Lançamento da GFIP; 2 Traumas causados; 3 Recuo estratégico; 4…