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COOPERATIVA DE SERVIÇO E TRABALHO - RETENÇÃO DE INSS - PORTAL ... Página 1 de 2

COOPERATIVA DE SERVIÇO E TRABALHO CUSTOS TRIBUTÁRIOS COOPERATIVAS RETENÇÃO INSS – NÃO OBRIGATORIEDADE A empresa tomadora que contratar os serviços de uma cooperativa de trabalho não deverá reter INSS sobre o valor da fatura, não há previsão legal para tal retenção. RECOLHIMENTO DO INSS – ENCARGO DO TOMADOR – 15% A partir de 01.03.2000, a contribuição INSS a cargo da empresa contratante é de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal, relativamente aos serviços prestados por cooperativas de trabalho (item IV do art. 22 da Lei 8.212/1991 incluído pela Lei 9.876/1999). Como se trata de uma despesa da empresa contratante, não há que se falar em contabilização do respectivo valor do INSS, pela cooperativa de trabalho. Na empresa contratante, tal valor constituirá custo ou despesa operacional. Até 31.07.2005, inciso IV, do art. 93 da IN 100/2003 e a partir de 01.08.2005, inciso IV, do art. 86 da IN SRP 3/2005, disciplinam a matéria. Isto significa que os tomadores de serviços de cooperativas de trabalho deverão recolher 15% ao INSS, sobre o valor constante na fatura da cooperativa. Exemplo: Cooperativa presta serviços a empresa no valor de R$ 18.000,00. A empresa deve recolher ao INSS o valor de R$ 2.700,00 (18.000,00 x 15%). Custo total para a empresa: R$ 20.700,00 No caso em que o segurado exerce atividade em condições especiais que possam ensejar aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de trabalho sob exposição a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde e integridade física, é devida pela empresa ou equiparada a contribuição adicional destinada ao financiamento das aposentadorias especiais, conforme previsto no § 6º do art. 57 da Lei nº 8.213, de 1991 e nos §§ 1º e 2º do art. 1º e no art. 6º, todos da Lei nº 10.666, de 2003, observado o disposto no § 2º do art. 406, observará o seguinte: Sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de