Trabalhista Bancário

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o…

classe social na qual os serviços bancários se dirijam, ou seja, qualquer classe social tem acesso. Os contratos bancários são vários contratos nos quais uma das partes é um banco ou instituição financeira. Como qualquer outra relação jurídica, possuem como elementos: os sujeitos; o vínculo e o objeto. Sendo que os sujeitos são o consumidor e o banco ou instituição financeira, o vínculo é o contrato e o objeto é o serviço prestado pelo banco. Os contratos bancários como: empréstimos,…

e a relação com os contratos bancários. 4 2 PROBLEMA DE PESQUISA Quais as consequências da apreciação da Súmula 381 do STJ com relação aos contratos bancários e as disposições constantes no Código de Defesa do Consumidor para os agentes envolvidos (consumidores e instituições financeiras)? 5 3 HIPOTÉSE Diante da edição da edição da Súmula 381 do STJ vedou-se o conhecimento de ofício pelo magistrado das cláusulas abusivas em contratos bancários. A medida adotada…

tais temas. Vistos etc. Recorre ordinariamente RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AÉREOS LTDA., de decisão proferida pelo MM. Juiz da 13ª Vara do Trabalho de Recife-PE, que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por MARCIOLINO FÉLIX CRASTO em face da recorrente e do BANCO RURAL S/A, nos termos da fundamentação de fls. 524/532. Embargos de declaração opostos pela Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda., em fax, às fls.…

onde terá seu objetivo principal no seu ramo de atividade. - Apesar dela não ser permitida para a terceirização e também não ser explicitamente proibida, atualmente muitas empresas a está terceirizando. Em consequência a isso há muitas ações trabalhistas percorrendo a Justiça do Trabalho, e na maioria das vezes as empresas são condenadas. Está se criando no meio jurídico o problema de que os fiscais do Ministério do Trabalho ou do Ministério da Previdência Social não podem relevar o conteúdo

sequelas irreversíveis , danos fisicos e psiquicos e materiais,neste âmbito entra o Direito servindo como instrumento para auxiliar e repreender , proporcionando repressão e desistimilo a esse ato tão grotesco. No Brasil não possuímos leis trabalhistas que tratam especificamente sobre assédio moral , poís na época em que foi descrita nossa constituiçao, o assunto ainda era pouco difundido e se preocupavam mais com o trabalhador no meio fisíco , apesar do assédio moral e…

diminuição dos postos de trabalho e a alta capacitação e a multiplicidade de funções para um mesmo agente, como exemplo podemos citar o mercado bancário, com o advento das novas tecnologias ouve uma diminuição considerável dos postos de trabalho uma vez que os terminais eletrônicos e mesmo os chamados ”internetbank” substituíram a figura física do caixa bancário que foi reduzido a estruturas mínimas para aqueles que vivem a margem das novas tecnologias. Hoje em uma agência bancária o…

(corpóreo) ou imaterial* (incorpóreo). Mesmo que seja produto usado ou que seja gratuitamente**. *Ex: mútuo bancário, livro eletrônico. **Ex: receber amostra de shampoo e contenha defeito. Serviço é qualquer atividade** fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração*, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. *Remuneração direta ou indireta, sendo indiretamente o caso do estacionamento…

juízo, independentemente da localização destes bens. A penhora por meio eletrônico foi a mais controvertida forma de penhora que adveio com a lei 11.382/2006, pois segundo parte da doutrina violava vários direitos e princípios, como, o sigilo bancário, o princípio da menor onerosidade da execução, porém, visando a celeridade processual e partindo do pressuposto de que o valor pecuniário tem preferência para penhoras em execuções, venceu a tese em prol da penhora por meio…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...............................................................................................2 2. DESENVOLVIMENTO....................................................................................3 1. Rotinas Trabalhistas...............................................................................3 2. Carteira de trabalho CTPS......................................................................4 3. Contrato de…