Trabalhista Bancário

653-120, telefones (61) 3356-0000, por intermédio do ... (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT c/c 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO Rito Sumaríssimo nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Francisco Souto, já qualificado no processo de número em epigrafe, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I- JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 14, § 1°, da Lei 5.584/70, das Leis 1.060 e…

vínculo empregatício e também de outras obrigações previdenciárias e fiscais. Resultados esperados pelo governo: Melhoria na fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Aumento na formalização do emprego e inclusão previdenciária. Maior facilidade de acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários e direitos trabalhistas. Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e do seguro desemprego. Contribuição para a redução da carga tributária.…

– Professora NOME SÃO PAULO 2012 TRABALHO FORMAL E INFORMAL Trabalho formal: é o trabalho com benefícios e carteira profissional assinada. Consiste em trabalho fornecido por uma empresa, com todos os direitos trabalhistas garantidos. O papel ocupado ou a função que a pessoa desempenha em alguma atividade econômica lhe confere uma remuneração. No caso dos empregados de uma empresa, por exemplo, essa remuneração pode ser chamada de salário ou de…

advocatício, honrando responsabilidade e compromisso com seus clientes e colaboradores. O escritório de Consultoria Jurídica localiza-se na Rua Cirurgião Vaz Ferreira 423 - sala 404, Centro de Viamão. Especializado nas áreas do Direito Cível, Direito Trabalhista e Direito de Família, a empresa atua no ramo de advocatício desde 2006. Localizada próximo ao Fórum de Viamão, a empresa comporta um total de 4 funcionários, dentre eles 3 advogados e 1 serviços gerais. Há cinco anos atua…

processuais sigilosos aqueles que envolverem interesse publico que necessita de sigilo e a privacidade dos envolvidos. Exemplos: ações que envolvem direito de família, divórcio, alimentício, guarda, ações de quebra de sigilo bancário ou telefônico, reclamações trabalhista. D) Principio da Moderação(motivação): atos judiciais de natureza decisória devem ser sempre fundamentados. Devem fundamentar, explicar. Exceções: verecdito dos jurados no tribunal do júri(C. P. P). E) Principio…

de crédito para sua manutenção e investimentos de expansão. Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de 2006 apontou que 36% das MPEs tomaram empréstimos bancários durante um período de cinco anos. Entre 2004 e 2005, 27% das MPEs que tentaram um empréstimo bancário não conseguiram. Segundo os bancos, os principais problemas para a concessão foram falta de garantias reais (22%), problemas como registro em órgãos de proteção ao crédito (20%),…

havendo expediente bancário, prorrogar o vencimento para o primeiro dia útil subseqüente. - Contribuinte Individual, inclusive empregado doméstico, recolher as contribuições devidas à Previdência Social no dia 15 do mês subseqüente, prorrogar o vencimento para o primeiro dia útil subseqüente. - 13 º salário – recolher no dia 20 de dezembro, ou no dia útil imediatamente anterior, as contribuições devidas à Previdência Social, inclusive dos empregados domésticos; - Processo…

na referida administração. Cabe ressaltar ainda que o foro competente para as referidas ações está previsto no art. 100, V, b do CPC, sendo, portanto, o foro do local onde ocorreu a administração, salvo nos casos de relação de consumo (contratos bancários, cartão de crédito...), nas quais o consumidor poderá optar pelo foro de seu domicílio. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. A ação de prestação de contas possui caráter dúplice, já que o Réu pode, na contestação, formular pedidos provenientes…

Síndrome do Pânico Bancário Psicologia do trabalho Prof. Aldineia Bruno Carvalho de Oliveira - Renan Carvalho de Oliveira - Niterói 11/09/2012 Introdução Qualquer trabalho apresenta condições específicas e peculiares para ser executado. Estas condições referem-se às pressões físicas, mecânicas, químicas e biológicas do posto de trabalho. Sob a influência destas pressões o trabalhador reagirá e o alvo principal das consequências destas pressões será o corpo que…

normativa heterônoma no mercado de trabalho. Além disso, esse liberalismo estaria associado ao pacto de descentralização política regional (típico da República Velha), que restringia a possibilidade de surgimento de uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa. Neste período, destacou-se o surgimento ainda assistemático e disperso de várias normas justrabalhistas, associadas a outras normas relacionadas à questão social. São elas: 1- Decreto n.439/1890, que…