Trabalhista Bancário

pela Câmara dos Deputados na semana passada ainda aguarda a finalização de procedimentos institucionais. O famigerado Projeto de Lei 4330, na prática, acaba com os mais importantes direitos contidos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). É um golpe, uma reforma trabalhista travestida de regulamentação da terceirização, um massacre contra os trabalhadores e um artifício para aumentar os lucros das empresas. Pois: Permite a extinção de categorias inteiras – Ela autoriza a…

pré-aposentadoria Em nossa Convenção Coletiva, consta a estabilidade pré aposentadoria para bancários, mas é necessário mais esclarecimentos acerca do assunto. De acordo com a Cláusula 24ª da CCT, o bancário goza de estabilidade provisória no emprego de 12 ou 24 meses imediatamente anteriores à época em que pode aposentar pelo INSS, quer seja proporcionalmente ou integralmente. Vejamos, se o bancário tiver exercido suas atividades dentro do mesmo banco ininterruptamente por 28…

INTRODUÇÃO Diante da legalidade e da eficácia da penhora on line no combate a morosidade processual na fase da Execução Trabalhista, vê-se a necessidade de analisar e discorrer sobre essa revolucionária forma de constrição judicial que desde 2002 vem sendo aplicada no Processo de Execução no âmbito laboral, onde por meio de um convênio firmado entre o Banco Central e o Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz da Execução, a requerimento do Exequente passou a emitir ofícios…

resguardo trabalhista não era garantido por meio de uma norma geral, e sim de normas específicas, elaboradas por cada categoria. Assim, no ano de 1934, mais especificamente no dia 1º de maio, sob o governo do então presidente Getúlio Vargas, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que visa regular “as relações individuais e coletivas de trabalho” de uma forma abrangente consubstanciadas em uma mesma legislação. Uma espécie de trabalhador por ela regido é o empregado…

Andrade dos Santos TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A VISÃO DA SÚMULA 331 TST São Paulo 2013 UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO Faculdade de Direito Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Cidade de São Paulo, como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Profª. Geancarlos Prata. SÃO PAULO 2013 TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO NA RELAÇÃO DE EMPREGO…

”Terceirização no Setor Bancário” Introdução Os processos de terceirização constituem um dos aspectos centrais das diversas reestruturações produtivas, implementadas nas sociedades capitalistas contemporâneas. A abertura econômica do mercado e o conseqüente acirramento da competitividade internacional, na década de 1990, propiciaram o desencadear dos processos de reestruturação produtiva no Brasil. Nesse período foram também bastante divulgadas idéias de flexibilização das…

O sindicato da categoria profissional dos bancários celebrou com a categoria econômica correspondente - sindicato dos bancos - convenção coletiva de trabalho fixando o reajuste salarial para os bancários no patamar de 8%, dentre outros benefícios. Já o sindicato da categoria profissional dos professores teve frustrada a tentativa de negociação coletiva junto ao sindicato dos estabelecimentos de ensino, o que resultou na propositura do Dissídio Coletivo perante o Tribunal Regional do…

Contabilidade rural é o ramo da contabilidade que estuda o patrimônio rural. Como tal, estuda ativos (caixa, cabeças de gado, terra, tratores, fertilizantes, sementes, defensivos agrícolas etc.), passivos (empréstimos bancários, dívidas trabalhistas etc.) e patrimônio líquido (capital, reservas etc.). Como todo ramo de Contabilidade, a Contabilidade Rural tem características próprias. Por exemplo, as empresas que lidam com gado têm um ciclo operacional geralmente maior que um ano.…

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Solução dos Conflitos Trabalhistas e do Judiciário Trabalhista Objetivos O aluno deve conhecer as formas de solução dos conflitos, especialmente no que se refere às comissões de conciliação prévia. Deve saber as regras previstas para a instituição e funcionamento dessas comissões e quais os…

NOVA LEI DE FALÊNCIAS E O SPREAD BANCÁRIO No dia 14 de dezembro de 2004, após mais de 10 anos em tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 4376/93, que institui novas regras para a falência. Foi a segunda vez que o texto foi apreciado pela casa, já que o conteúdo aprovado na primeira votação, em outubro de 2003, sofreu alterações quando foi para o Senado. Nesta mesma data, os deputados aprovaram o projeto de lei complementar que promove alterações no…