Trabalhista Bancário

CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A…

especificada adiante. Para que a contratação de serviço na terceirização tenha sucesso, faz-se necessário alguns cumprimentos básicos. Os contratantes são corresponsáveis pela mão de obra terceirizada, diante de reclamações trabalhistas, ou seja, respondem por dívidas trabalhistas e providenciarias dos empregados que trabalhem em suas instalações, embora terceirizada. A tomadora também é responsável pela retenção tributária: INSS, PIS, COFINS, CSLL, ISS e IRRF, a contratante deverá…

no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve na Reclamação Trabalhista proposta por MARKLEUSON NUNES E NUNES, inconformado com a respeitável decisão de fl. xx, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com base no artigo 897-A da CLT, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. 1) Resumo da Respeitável Decisão de fl. xx. Foi proposta Reclamação Trabalhista por Markleuson Nunes e Nunes em face de Ajax Socorro Mecânico…

países, como a Rússia e a Hungria, por influência do marxismo-leninismo que marcou o período comunista da ex-URSS, ainda não admitem a indenização por danos morais. 1.2 Prazo de Prescrição Em relação ao prazo de prescrição quanto ao dano moral trabalhista esta prevista no inciso XXIX do art. 7: “ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato…

salário 25% menor, em média, que os regulares, pelo mesmo serviço, segundo estudo do Dieese. No setor bancário, um terceirizado recebe em média um salário dos bancários regulares. Apesar de terceirizados ganharem menos, trabalham mais horas, e ficam 3,1 anos a menos no emprego. 2- Falta de pagamento: Hoje muitos empregados de empresas terceirizadas reclamam da falta de pagamento, direitos trabalhistas e dos casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores. 3- Pode…

Branca” é avaliada pelo método de custo; A Cia “Lagoa Branca” é avaliada pelo método da equivalência patrimonial; As máquinas vendidas já estavam depreciadas 15%; A companhia obteve novos empréstimos bancários, vencíveis em 20X8, no valor de $ 5.000; Os juros incorridos sobre os empréstimos bancários da companhia foram pagos no exercício social. Com base nas demonstrações contábeis e considerando as informações adicionais acima, pede-se: Elaborar a Demonstração dos Fluxos de Caixa…

Azul Ltda, vende eletrodomésticos e presta serviços de manutenção nesses equipamentos. 01 – A empresa foi aberta pelos sócios Jonas e Maria com Integralização de capital social no valor de R$ 1.200.000,00 sendo integralizados 70% com depósito bancário e 30% em mercadorias para revenda referentes 2.400 unidades. 02 – A empresa alugou um imóvel para as instalações da empresa no valor de R$ 1.200,00 mensais e pagou o primeiro aluguel, a empresa fez um depósito em caução no valor de R$…

demitido, imotivadamente, em março de 2008. Em abril do mesmo ano, ajuizou ação trabalhista na 2.a Vara do Trabalho de São Paulo, pedindo UnB/CESPE – OAB/SP – 136.º Exame de Ordem/2008 Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho –1– sua reintegração na empresa pública, em razão da peculiar condição da ECT, que é equiparada à fazenda pública. O juiz do trabalho negou o pedido constante na reclamação trabalhista ajuizada por Joaquim, argumentando que o vínculo…

__________________________ - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.000.000/0001-00, estabelecida na Rua ____________________, nº. ____, ____, Município de _____________, neste Estado, CEP ________, que foi alvo de Ação Trabalhista ajuizada pelo ex-empregado ______ - A.T. __ª. Vara n°. _____/2005 em curso perante a ___ª. Vara do Trabalho de ________________/____, ação esta resolvida por meio de CONCILIAÇÃO, cuja última parcela do ajuste não…

Trabalho de Direito do trabalho, considerações empresariais e previdência Universidade Gama Filho Trabalho de Direito do trabalho, considerações empresariais e previdência Tema 1: Assédio Moral nas relações de trabalho em ambiente bancário como causa de ruptura do contrato de trabalho Diante da constante evolução do Direito, que por sua vez gera reflexos nos costumes da sociedade em um determinado momento histórico, há que se observar o atual tema do assédio moral…