Trabalhista Bancário

Recorrido: Segurança Total Ltda. BANCO LUCRO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 222.222.222/001-22, com sede na Rua das Águas, nº 221, Porto Velho – RO, CEP 78222-222, por sua Advogada que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por JOSÉ SEBASTIÃO, inconformado com a respeitável sentença de folhas 00-00 vem, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de…

Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91)...R: Pode com base na súmula 396 inciso II tst, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poder converter a reintegração em indenização substitutiva quando houver incompatibilidade entre as partes ou tiver terminado o período da estabilidade conforme art. 496 CLT. O sindicato da categoria profissional dos…

referentes a empresa como a descrição da organização da empresa, como é realizada a comunicação interna, se existe planejamento, como se comporta em relação ao mercado. Também foi observado se a empresa utiliza comportamentos éticos e se segue as leis trabalhistas e empresariais. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................4 1.1 Fundamentos de…

pior para o Judiciário, do que não cumprir a justiça que promete ao cidadão”. Antonio Álvares da Silva Resumo: O presente artigo visa demonstrar o uso das ferramentas eletrônicas para a pesquisa patrimonial, na execução trabalhista, com intuito de localizar bens e direitos dos executados, identificar a constituição de quadros societários de empresas executadas, identificação de grupo econômico, empresas coligadas/controladas, movimentação financeira,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS - SP. ..............., por sua advogada e procuradora, na melhor forma de direito, nos autos da Reclamação Trabalhista supra, que move contra .............. ........................................., data vênia, inconformada com a r. Decisão que julgou procedente em parte, vem mui respeitosamente interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, para

do trabalhador mas ao se reportar ao gênero dos negócios jurídicos apresenta natureza contratual. há certa natureza jurídica privada quanto à jornada de trabalho mas vale lembrar que sempre devera ser observado as garantias e normas de proteção trabalhista (art. 444 da CLT). Classificação Pode ser classificada quanto à duração, ao período, à profissão e à flexibilidade. Duração: Normal: 8 horas diárias respeitado o limite semanal de 44 horas. Pode, no entanto, haver previsão legal…

Decreto-Lei n.º 9.666 , 28-08-46, DOU 30-08-46) 3.8 HORA EXTRA PARA BANCÁRIOS Primeiramente vale esclarecer, que para fins trabalhistas, bancários não são apenas os trabalhadores das instituições bancárias. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho até mesmo os empregados de empresas de processamento de dados, que prestam serviços de modo exclusivo a banco integrante do mesmo grupo econômico, são bancários para os fins trabalhistas (Súmula 239). Para uma análise completa é necessário…

autor Sérgio Pinto Martins na obra Direito Processual do Trabalho, 32ª edição, editora Atlas, São Paulo, ano 2011 relata a grande importância da competència da Justiça do trabalho nas relações de trabalho: “a ideia é de que toda a matéria trabalhista, compreendendo qualquer tipo de trabalhador, seja de competência da Justiça do Trabalho e não apenas a relação de emprego.A Justiça é do trabalho e não do emprego ou do desempregado. De um modo geral, a Justiça do Trabalho deixa de ser…

1) GABARITO: Não, pois o recurso de revista tem hipóteses específicas para que seja admissível. No rito sumaríssimo, o recurso de revista só poderá ser interposto se houver contrariedade a súmula ou a CF. QUESTÃO 3: Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma…

perante Vossa Excelência, por intermédio dos Advogados do Núcleo de Prática Jurídica do UDF, infra-assinados, com fulcro no artigos 895 da CLT c/c 282 do CPC, interpor RECURSO ORDINÁRIO Contra sentença proferida nos autos da presente Reclamação Trabalhista proposta por BANCO $$$$, já qualificada, requerendo seja o presente recurso recebido e suas razões remetidas ao Tribunal Regional da 10ª Região, pelos motivos de fato e Direito expostos a seguir. Nesses Termos, pede deferimento. …