Torturas Em Situaçoes De Prisoes E Guerras

Financeiro Nacional. Assim, o direito penal contemporâneo tornou-se mais agressivo, refletindo na forma de agir das atividades de persecução penal, tanto na fase administrativa como na judicial, ocasionando, em algumas situações desrespeito aos direitos humanos, como se viu, recentemente, nas prisões e condenações, sem o devido processo legal, ocorridas nos Estados Unidos da América em repressão aos suspeitos de terrorismo, especialmente no caso das pessoas recolhidas a prisão de…

tendências de discriminação e violação, como os afrodescendentes, pobres e mulheres, categorias que se sobrepõem elevando a condição de vulnerabilidade em relação ao cumprimento e acessibilidade dos direitos. Ainda assim, diante da continuidade de situações sociais, políticas e econômicas que contribuem para tornar os homens “supérfluos” e “sem lugar no mundo”, é sob o signo dos direitos humanos que os grupos sociais que têm seus direitos violados têm encontrado abrigo e é também sob…

partir da Revolução Industrial até a Segunda Guerra, houve um período em que, na sociedade moderna, os direitos naturais do homem foram suplantados: as atrocidades cometidas pelo nazismo, que levou à perseguição dos cristãos católicos, judeus, ciganos, homossexuais e comunistas matando cerca de 18 milhões de pessoas; e as bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos da América (EUA) sobre as cidades japonesas de Nagasaki e Hiroshima ao final da Segunda Guerra Mundial, também são marcas…

dos princípios constitucionais. O segundo capítulo destina-se a análise do princípio da humanidade das penas no âmbito internacional. E para tanto, primeiro analisaremos a expansão da proteção dos direitos humanos iniciada a partir da Segunda Guerra Mundial, e no segundo momento trataremos dos documentos internacionais que trazem dispositivos que cuidam das penas e de sua execução. O terceiro capítulo, por sua vez, terá como objeto as penas. Nele buscaremos fazer uma análise…

1. ASPECTOS GERAIS DA VITIMOLOGIA E DAS PRISÕES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Este capítulo traz um breve histórico sobre o surgimento da Vitimologia e os demais aspectos conceituais pertinentes aos tipos de vítimas, medidas cautelares, liberdade provisória, fiança e a classificação das prisões no âmbito do Processo Penal Brasileiro e na recente lei penal 12.403/2011, que altera boa parte das prisões no Código de Processo Penal de 1941. Costumeiramente, quando se ouve falar em “Vitimologia”

tendência para utilizar a força de forma excessiva para controlar manifestações, ou pressão física para obter informação dos detidos, ou ainda um excessivo uso da força para garantir uma captura. Para esta forma de pensar, a aplicação da lei é uma guerra contra o crime, constituindo os direitos humanos meros obstáculos colocados no caminho da polícia pelos advogados e organizações não governamentais de protecção dos direitos a As referências das fontes dos instrumentos internacionais…

tranqüilidade social. Cesare Beccaria, em sua obra, Dos Delitos e das Penas, escreveu: As Leis são as condições com que os homens independentes e isolados se uniram em sociedade, cansados de viverem num contínuo de guerra e de gozarem uma liberdade tornada inútil por causa da incerteza de sua conservação. A soma de todas essas porções de liberdade sacrificadas ao bem de cada um constitui a soberania de uma nação, e o soberano é o seu legítimo depositário e…

Barbárie e Modernidade no Século XX, texto extraído da Internet. (acesso em 03.03.04). No segundo capítulo, pretenderemos levantar questionamentos sobre uma questão: O que podemos chamar de ação terrorista? Seriam aquelas ações que justificam a guerra intervindo em outros paises apregoando liberdade e democracia causando destruição e morte ou são aqueles que explodem embaixadas ou seqüestram aviões e os lançam sobre alvos estratégicos? Para tanto, procuraremos nos debruçar…

mas o advogado de Zeca recorreu do valor. “Na decisão, o desembargador afirmou ter verificado que a sentença anterior foi “acanhada, devendo ser fixada em atenção estrita aos princípios da razoabilidade”, que foi o que eu sustentei”, contou Sylvio Guerra, autor da ação. A decisão foi do desembargador Roberto Guimarães, da 11ª Câmara Cível do Rio, já em segunda instância, e os réus, agora, se quiserem recorrer, deverão procurar o Superior Tribunal de Justiça. O processo conta que o…

estejam restritas apenas ao crime e às penas, pois o novo desafio que aparece frente às instituições que atuam na promoção de segurança Universidade do Sul de Santa Catarina e de manutenção da ordem pública não é o de trabalhar mais somente com situações definidas como “fato crime”, mas sim com problemas e conflitos no sentido de diminuir as taxas da criminalização, impulsionar ações de (re)inserção social e promover um realinhamento com a sociedade na promoção incessante da paz…