Torturas Em Situaçoes De Prisoes E Guerras

Desapareceu o corpo como alvo principal da repressão penal (FOUCAUT, 1987, p.12) No fim do século XVIII, as penas de exposição dos castigos, com crueldade vão se extinguindo, a confissão pública dos crimes na França, interrogatórios com métodos de tortura na Inglaterra, o pelourinho nos países escravistas, o deslocamento nas carroças e caminhadas com coleiras de ferro, grilhetas nos pés passam a ser abolidas em muitas das culturas e povos. A punição aos poucos foi perdendo sentido…

condenado à oportunidade de ser reinserido na sociedade. O Princípio das limitações da pena consiste em uma garantia fundamental previsto no artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal, que não permite que no Brasil haja pena de morte, salvo em caso guerra declarada pelo Presidente da República, como resposta a uma agressão estrangeira. Bem como, as penas perpétuas, em que não se pode atribuir penas muito longas aos acusados, porque impediriam o condenado de viver em sociedade, uma…

tendência para utilizar a força de forma excessiva para controlar manifestações, ou pressão física para obter informação dos detidos, ou ainda um excessivo uso da força para garantir uma captura. Para esta forma de pensar, a aplicação da lei é uma guerra contra o crime, constituindo os direitos humanos meros obstáculos colocados no caminho da polícia pelos advogados e organizações não governamentais de protecção dos direitos humanos. Estes mitos sobrevivem, apesar de a história…

hediondo Como já anteriormente citado, por seu caráter sórdido, os crimes considerados hediondos, ou equiparados a eles, recebem um tratamento penal acentuado. Tanto os crimes hediondos, quanto os equiparados (Tráfico ilícito de entorpecentes; Tortura; Terrorismo.) são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, além de ser vetado o indulto, a liberdade provisória e a progressão de regime. A primeira consequência da hediondez está prevista no inciso I do artigo 2° da lei…

inúmeros problemas, os militares assumem o governo em 1964, implantando uma ditadura militar que se estendeu ate 1985. Em 1969 a junta militar nomeiam um novo presidente, Emilio G. Médici e esse foi considerado o período mais difícil, com investigações, torturas, exílios do país dentre outros como por exemplo o crescimento da desigualdade social embora esse período tenha sido marcado pelo milagre econômico. O Serviço Social teve que adaptar a essas transformações e incorporar um…

exista sociedade e seres humanos, então, tudo pode mudar. É que no caso brasileiro do ponto de vista de obrigações e direitos a relação com a noção de cidadania e de indivíduo engendram práticas sociais e tratamento substancialmente diversos em situações históricas e sociais diferentes. Para nós o tratamento é concebido de forma oposta ao vínculo tradicional com modernidade: enquanto para os “modernos” o uso do conceito de cidadania é de direito, motivo de orgulho, calcado na hegemonia,…

Departamento de Direito Público. RESUMO: O presente trabalho busca analisar historicamente o fenômeno da institucionalização da loucura e do tratamento penal imputado a seus sujeitos. Para tanto, será abordado não apenas o âmbito manicomial, como também as prisões em uma perspectiva criminológica. Esta pesquisa foi fundamentada nos conceitos da criminologia crítica e das demais ciências ligadas ao Direito, como a antropologia, a filosofia e a sociologia, buscando uma visão…

assumidos pelos poderes públicos. A pena passa a ser uma garantia de ordem coletiva e não vitimaria. A partir do Código Penal Francês com idéias dominantes do Liberalismo moderno. c.3) Período de revalorização do papel da vítima: Depois da Segunda Guerra Mundial – ciência da vitimologia Vitimologia é o estudo do comportamento da vítima com a avaliação das causas e dos efeitos da ação delitiva sobre o prisma da interação criminoso-vítima (dupla penal) e o incremento do risco da…

em pouco tempo terá que entregar seu bebê. Winnicott (2002) coloca que: Cuidar de crianças pode ser um trabalho árduo e desgastante, pode ser sentido como uma verdadeira tarefa de guerra. Mas ser privado dos próprios filhos é um tipo bem miserável de tarefa de guerra, que dificilmente terá algum atrativo para qualquer mãe ou qualquer pai, e somente poderá ser tolerado se o seu aspecto infeliz for devidamente levado em conta. Por essa razão, é necessário…

também a atualização dos dados divulgada em agosto/2012 Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): A aplicação da Lei Maria da Penha fez com que fossem distribuídos 685.905 procedimentos, realizadas 304.696 audiências, efetuadas 26.416 prisões em flagrante e 4.146 prisões preventivas, entre 2006 e 2011. Dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 De janeiro a junho de 2013, a Central de Atendimento à Mulher, da SPM, atingiu 306.201 registros: 53% do público chegou ao serviço…