Tortura No Brasil

lei de Talião “olho por olho, dente por dente”, na nova faze do direito espera-se que seja direcionado ao poder estatal, não havendo “guerras” ou até mesmo conflitos pessoais, agora tudo é mantido pela lei (Constituição da República Federativa do Brasil) e não por costumes de uma sociedade vingativa. Na atualidade, a Ação civil ex delicto surge quando a sentença condenatória transitar em julgado, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros poderão promover a sua execução no…

Unip – Universidade Paulista A HISTÓRIA DA INQUISIÇÃO NO BRASIL E NA EUROPA São Paulo 2014 Unip – Universidade Paulista A HISTÓRIA DA INQUISIÇÃO NO BRASIL E NA EUROPA São Paulo 2014 SUMÁRIO Introdução.......................................................................................... 1 A Inquisição no Brasil.........................................................................2 A Inquisição na Europa.....................................

A ORIGEM A luta armada se iniciou após o golpe militar de 1964, que derrubou o presidente João Goulart, apelidado de “Jango”. No Brasil, o projeto de guerrilhas era anterior ao golpe de 1964, ou seja, vinha desde o princípio da década de 60, estimulado pela Revolução Cubana. Mas a sua origem se deu a partir de 1963 com o enfraquecimento do governo de João Goulart, causado pelo clima de radicalismo político resultado da crise econômica que se instalava. Com o desgaste do governo, o…

AS OBRAS DE DEBRET SÃO GRANDE FONTE DE COMPREENSÃO DOS COSTUMES DO BRASIL NO SÉCULO XIX. Jean-Baptiste Debret PRINCIPAIS OBRAS DE DEBRET NA FASE EUROPEIA: - Régulus voltando a Cartago (1791) - Le général méssénien Aristomène delivré par une jeune fille (1798) - Primeira distribuição das cruzes da Legião de Honra (1804-1812) - O médico Esístrato descobrindo a causa da moléstia do jovem Antíoco (1804) - Napoleão presta homenagem à coragem infeliz (1805) - Napoleão em Tilsitt…

documentário não poderia deixar de fora, estão os ataques aos métodos de ensino instituídos, as mortes dos companheiros militantes, a briga contra a policia armada e a cavalaria na rua (inclusive mostrando a policia fugindo da multidão) e o raio-x da tortura. Os depoimentos são de pessoas que viveram a dor e sobreviveram a ela. Há, também, depoimentos sobre os líderes da esquerda mortos pela oposição, como Che Guevara, executado na Bolívia, e Carlos Lamarca, morto por torturadores no…

A MEMÓRIA TRAUMÁTICA DA TORTURA: CONTRIBUIÇÕES DO DEBATE ACADÊMICO PARA AS POSSIBILIDADES DE REABILITAÇÃO E ESQUECIMENTO Vivian Souza1 Resumo O presente artigo tem como objetivo investigar a experiência de vivência da tortura a partir da perspectiva da memória traumática. Utilizando como objeto específico de estudo as experiências dos torturados pela ditadura militar brasileira (1964-1985), buscar-se-á rever a interpretação corrente entre altos oficiais militares envolvidos na repressão de que a

março de 1824, o imperador outorgou a primeira Constituição brasileira. A Carta Magna estabeleceu a monarquia como forma de governo e a existência de quatro poderes: o executivo, o legislativo, o judicial e o moderador. A primeira Constituição do Brasil mesclava características liberais com o autoritarismo do imperador e os interesses das elites aristocráticas brasileiras, como podemos observar em algumas resoluções da lei: Eleições. Decidiu a eleição dos membros da Câmara dos…

MILITAR Trabalho realizado sob a orientação do professor Adriano Teixeira Franco para obtenção de nota parcial do 3º bimestre. EMBU-GUAÇU 2014 Sumário INTRODUÇÃO 4 1. JOÃO GOULART 5 1.1 CAUSAS DO GOLPE. 6 1.2 GOLPES ANTECEDENTES NO BRASIL. 7 1.3 O GOLPE 7 1.3.1 INTERVENÇÃO AMERICANA NO GOLPE MILITAR. 10 2. GOVERNO DURANTE O GOLPE. 14 2.1 AI's (ATOS INSTITUCIONAIS) 14 2.2 PRESIDENTES DA DITADURA MILITAR 15 2.2.1 MARECHAL CASTELO BRANCO (1964 – 1967). 15 2.2.2 MARECHAL…

serão reproduzidas nas ruas e nas favelas. A apresentação da proposta é feita por meio de leis que recriminam a tortura e a violência pelas quais os cidadãos são abordados por agentes da segurança pública, violando os Direitos Humanos. Este artigo foi orientado pelos professores Auriluce Castilho, Fábio André e Luciano Severino. Palavras-chave: Direitos; Violência Policial; Tortura. INTRODUÇÃO O presente artigo científico, cujo tema é “O Direito e a Violência Policial”,…

abranger, como crimes políticos, os crimes de tortura, desaparecimento forçado e, enfim, crimes comuns cometidos pela Ditadura Militar contra os cidadãos brasileiros durante este regime de exceção vivenciado pelo Brasil entre os anos de 1964 e 1985. O SENHOR MINISTRO EROS GRAU: O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB propõe arguição de descumprimento de preceito fundamental objetivando a declaração de não recebimento, pela Constituição do Brasil de 1988, do disposto…