Tortura No Brasil

Todavia, no que se refere ao início da vida, há grande polêmica. Destacam-se quatro correntes distintas: 1. vida começa com a fertilização; 2. implantação do embrião no útero; 3. início da atividade cerebral; 4. nascimento com vida do embrião. Como o Brasil é um estado laico e legislador precisa afastar-se de concepções religiosas ou crenças, fundamentando a decisão com base no argumento médico legal. 6) O que é o homicídio e como ele se distingue da lesão corporal seguida de morte?…

desestabilizaram os governos eleitos. Descrentes do sistema democrático num país em desenvolvimento, os militares acreditavam que um regime de força, cerceador das liberdades políticas e constitucionais, fosse mais adequado às condições de um país como o Brasil. Mas, ao mesmo tempo, a ditadura militar revelou-se um regime extremamente "anárquico". A anarquia provinha da própria instituição militar representada pelos oficiais da ativa. Nos mandatos presidenciais de Castello Branco…

apresentação DESENVOLVIMENTO Na cidade de São Paulo, no final da década de 1960, o convento dos frades dominicanos torna-se uma das mais fortes resistências à ditadura militar vigente no Brasil. Movidos por ideais cristãos, os frades "Tito", "Betto", "Oswaldo", "Fernando" e "Ivo", passam a apoiar logistica e politicamente o grupo guerrilheiro Ação Libertadora Nacional, comandado à época por Carlos Marighella. O grupo…

ditadura firmou-se. A tortura foi o seu instrumento extremo de coerção e o extermínio, o último recurso da repressão política que o Ato Institucional nº 5 libertou das amarras da legalidade . A ditadura envergonhada foi substituída por um regime a um só tempo anárquico nos quartéis e violento nos prisões. Foram os anos de chumbo. Os oficiais-generais que ordenaram, estimularam e defenderam a tortura levaram as Forças Armadas brasileiras ao maior desastre de sua história. A tortura…

TORTURA – LEI 9.455/97 As Convenções Internacionais A primeira vez que a tortura foi condenada por meio de um tratado internacional foi pela Terceira Convenção de Genebra (1929), que definia os limites do tratamento que seria dado aos prisioneiros de guerra, nos seguintes termos: “Artigo 3º, Terceira convenção de Genebra No caso de conflito armado que não apresente um carácter internacional e que ocorra no território de uma das Altas Partes Contratantes, cada uma das Partes no conflito será

º 3º - Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança social. Art.º 4º - Ninguém será detido em escravatura ou servidão; a escravatura e trato dos escravos são proibidos sob todas as suas formas. Art.º 5º Ninguém será submetido à tortura, nem a castigos ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Art.º 6º - Cada qual tem direito a que lhe reconheçam em todos os lugares a sua personalidade jurídica. Art.º 7º - Todos são iguais perante a lei e têm direito sem distinção…

Ditadura Militar- Podemos definir como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. Ditadura: é uma forma de governo em que o governante (presidente, rei, primeiro ministro) exerce seu poder sem respeitar a democracia, ou seja, governa de acordo com suas vontades ou com as do grupo político ao

imigração judia no Brasil, ressaltando o fato da existência de campos de concentração no Brasil supostos atos violentos de Vargas, tais como a perseguição à poetisa Patrícia Galvão, a Pagú, e o atentado na Rua Toneleros. os aspectos negativos do populismo varguista, como por exemplo, o sindicalismo pelego. *Violarosdireitosedeveresfundamentaisdoscidadãostendoinfligidooartigo5ºdaconstituiçãodarepúblicafederativadoBrasil. *No§2.ºdoart.1.º(Lei9.455/97)incriminar a omissão frente à…

A máquina da repressão e da tortura; o governo Médici (1969-1974) Os generais que lideraram o golpe de 1964 e permaneceram 21 anos no poder, justificaram o regime militar como medida adequada para solucionar as crises de instabilidade governamental do período democrático-populista. Os militares golpistas concebiam a democracia representativa e multipartidária brasileira, em vigor no período populista, como a principal causa dos conflitos que desestabilizaram os governos eleitos. Descrentes

prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal. Pelo entendimento atual do STF, a Lei de Anistia perdoa também crimes comuns praticados por agentes públicos contra oponentes da ditadura militar, incluso neste rol os crimes de torturas e ameaças cometidos na época, que ferem a dignidade humana e que violam os valores fundamentais contemplados pela Constituição e os tratados internacionais, o que nos leva a questionar sobre o paradoxo da (Lei 6.683/79), que…