Tortura No Brasil

pelos quais determinadas práticas que um dia eram lícitas, institucionalizadas, passaram depois a ilícitas e criminalizadas, como a tortura, esta definida enciclopedicamente como “meio de que se usa para a obtenção de confissões”[2]. No documento de apresentação deste oportuno Seminário Nacional sobre “A Eficácia da Lei de Tortura”, ao ser descrita a atualidade da tortura, faz-se menção que também “é largamente aplicada como meio de punição e imposição de disciplina em presídios e…

do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título 4 - Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 4 Tema Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado Objetivos O aluno, ao findar da aula da semana 4, deverá ser capaz de: • Compreender o contexto histórico em que se dá a Independência do Brasil,…

autorizou a tortura. (p.58). No Estado de Direito, o interrogatório nada tem de condenável e o ordenamento jurídico o permite, desde que não atente contra a dignidade da pessoa humana. Qualquer prova que se produza e da qual possam obter-se resultados úteis para a repressão de crime deve ser acolhida e admitida. Nesse sentido, a Constituição brasileira preceitua que ”ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, “ ninguém será submetido a…

Introdução A ditadura militar no Brasil aconteceu no período de 1964 e se estendeu até 1985. Nessa fase apenas os militares governaram o país, em três linhagens diferentes: Linha-branda, Sobornne e Linha-dura. O trabalho será focado nas duas últimas, linhagens, que foram a face mais cruel da ditadura. O momento estudado é conhecido como Anos de Chumbo, marcado por repressão e cassação política, torturas, supressão dos direitos constitucionais, dentre outros. Os Anos de Chumbo foi o…

CURSO DE DIREITO “Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante” Artigo 5º, inciso III da Constituição Federal SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................. p.02 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA ................................................................................. p.03 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS ...........................

condenado apena máxima de 5 anos e 8 meses de prisão pelos crimes: *Violarosdireitosedeveresfundamentaisdoscidadãostendoinfligidooartigo5ºdaconstituiçãodarepúblicafederativadoBrasil. *No§2.ºdoart.1.º(Lei9.455/97)incriminar a omissão frente à tortura, nestes termos:“Aquele que se omite em face dessas condutas,quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las,incorre na pena de detenção de um a quatro anos”. E inocentado dos crimes de : *Cúmplice em homicídio qualificado. * Lesão corporal/

O Brasil passou por um período terrivelmente tenebroso em sua história. Os militares tomaram o poder e em nome da “democracia”, implantaram uma ditadura terrível, subjugaram o povo, calaram a imprensa, abusaram do poder, assassinaram em nome da pátria. Depois de 21 anos de despotismo, sob pressão do sofrimento de um povo pacífico, entregaram o poder e saíram como se nada tivesse acontecido. Até hoje, remanescentes e simpatizantes daquele cruel regime zombam da cara do pacato povo brasileiro

No. 80/12 PETIÇÃO P-859-09 VLADIMIR HERZOG E OUTROS ADMISSIBILIDADE BRASIL 8 de novembro de 2012 I. RESUMO 1. Em 10 de julho de 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Comissão Interamericana” ou “CIDH”) recebeu uma petição contra a República Federativa do Brasil (“o Estado” ou “Brasil”), em que se alega a responsabilidade internacional do Estado pela detenção arbitrária, tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog (“a suposta vítima”),…

Tortura e Direitos Humanos JUNDIAI –SP 2011 Tortura e direitos humanos: Escolhemos o tema Tortura e Direitos Humanos, pois apesar de todos nós brasileiros se oporem à violência cotidiana tanto moral quanto física não há a consciência de que a prática da tortura ocorre no Brasil de modo sistemático e generalizado onde na maioria dos casos, acaba sem punição, pois algumas dessas torturas se passam por despercebidas, temos por isso o intuito de mostrar em nossa cartilha a…

forma incorretas, sem organização, qualquer regime político torna facção quando quebra o código de ética. Sabemos que qualquer regime imposto em ditaduras traz conseqüências graves para uma sociedade, o Brasil no século passado viveu o período do regime militar, perseguições, torturas e todo o tipo de castigo denunciado foi perseguido, como era punido esses denunciantes após o termino do regime militar, somente agora meados do século XXI que algumas punições estão sendo…