Tornaghi

o Ministério Público uma função de maior importância , assumindo a titularidade da ação penal e produzindo prova de interesse da verdade , deixando o Juiz equidistante dos interesses que , porventura , surja no processo. O mestre Hélio Tornaghi deixa consignada , de forma clara e objetiva , a diferença entre os dois sistemas (acusatório e inquisitivo).Diz o mestre : O que distingue a forma acusatória da forma inquisitória é o seguinte :na primeira , as três

contra a mulher e o sequestro internacional de crianças. Estudos de casos e medidas urgentes Das penas pecuniárias Portanto, como criação doutrinária eis que emergem 04 (quatro) situações, consagradas pioneiramente pelo emérito jurista Hélio Bastos Tornaghi em sua célebre e festejada obra Instituições de Processo Penal: "1º. Quando o fato narrado não for típico; 2º. Quando, manifestamente, já estiver extinta a punibilidade; 3º. Quando a autoridade não for competente; e 4º. Quando a…

Conceitos e Finalidades Citação: é o ato processual que tem por finalidade dar conhecimento ao réu da existência da ação penal, do teor da acusação, bem como cientificá-lo do prazo para apresentação de resposta escrita. Para Hélio Tornaghi, a citação "é o chamamento do réu para se “defender", já para o professor Fernando Tourinho Filho a "citação é o ato processual pelo qual se leva ao conhecimento do réu a notícia de que contra ele foi intentada ação penal, para que possa…

Ana Terra, Brasil – 1971 Baseado em O tempo e o vento Direção: Durval Gomes Garcia Atores: Rossana Ghessa e Geraldo Del Rey. . Noite, Brasil – 1985 Baseado em Noite Direção: Gilberto Loureiro Atores: Marco Nanini, Cristina Ache e Eduardo Tornaghi. Para a televisão: O tempo e o vento, Brasil – 1967 Baseada em O tempo e o vento Novela de Teixeira Filho Direção: Dionísio Azevedo Atores: Carlos Zara, Geórgia Gomide e outros TV Excelsior. Olhai os lírios do campo, Brasil – 1980

segunda fase, posto que, embora haja as demais caractersticas de um sistema acusatrio, o princpio unificador (idia criadora) ainda reside no juiz como gestor da prova. H uma corrente doutrinria que diz que o sistema processual brasileiro misto (Tornaghi, Mougenot), aduzindo sua dupla fase a) a fase investigatria, de caractersticas inquisitrias, visto que pr-processual b) fase judicial, com caractersticas acusatrias, iniciada aps o recebimento da denncia ou queixa. A crtica a esta…

416/77. RT 512/382 - "Toda prisão em flagrante se torna desnecessária se a privação da liberdade pessoal não objetivar a garantia da ordem pública, ou da instrução criminal, ou ainda, não se prestar a segura aplicação da lei penal". HÉLIO TORNAGHI, in Manual do Processo Penal, volume II, págs. 622 - "os perigos que o réu poderia oferecer, para a ordem pública, para o processo, ou para a execução dependem muito mais de sua personalidade, de seu caráter, de sua formação, do que crime".

recolhidas pelo historiador no seu trabalho de reconstrução dos fatos. E numa acepção estritamente processual pode-se definir prova, como “qualquer elemento de convicção acerca dos fatos que se pretende demonstrar em juízo”, segundo a lição de Hélio Tornaghi. Observa-se, portanto, que o objeto da prova, ou seja, o conjunto de fatos que devem ser reconstituídos e demonstrados em juízo por meio da atividade probatória q que integram o núcleo das pretensões deduzidas pelas partes, é o…

que este pode conhecer fato que não seja notório. Não pode confundir igualmente notoriedade com a opinião de um número indeterminado de pessoas (vox publica), que pode estar baseada em boatos, rumores infundados, frutos da crendice popular, etc. Tornaghi alude também à possibilidade de um fato, ainda que verdadeiro, ser aumentado ou corrompido. b) As presunções absolutas (juris et de iure). São situações em que a lei assume a veracidade de determinados fatos, não admitindo prova em…

RT 512/382 - "Toda prisão em flagrante se torna desnecessária se a privação da liberdade pessoal não objetivar a garantia da ordem pública, ou da instrução criminal, ou ainda, não se prestar a segura aplicação da lei penal". HÉLIO TORNAGHI, in Manual do Processo Penal, volume II, págs. 622 - "os perigos que o réu poderia oferecer, para a ordem pública, para o processo, ou para a execução dependem muito mais de sua personalidade, de seu caráter, de sua formação, do que crime".

impedir que o acusado possa prejudicar o andamento da ação penal, corrompendo testemunhas, difi-cultando a apuração dos fatos, ou mesmo tentando procrastinar o curso do processo (RT 509/458). Vale a pena aqui citar os brilhantes ensinamentos de HÉLIO TORNAGHI, Curso de Processo Penal, Ed. Saraiva, 1980, p. 71, quando este nos elucida quanto ao significado da expressão “conveniência da instrução criminal”: “Melhor seria que se houvesse dito: necessidade para instrução criminal. De…