Topicos E Direito Constitucionais Caderno De Exercícios

UFS, Professor Tutor do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal da Universidade Federal de Sergipe (UAB/CESAD/UFS). E-mail: cleriston.ufs@gmail.com 3 Lei Complementar 141/2012 de 13 de janeiro de 2012– Regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29 2 2 sought to discuss the importance of its approbation, the advances brought by it as well as the comparison of the law with the nice instruments already in place for public health in Brazil. This is a…

de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em…

Ato Conjunto nº 04, de 20 de agosto de 2014, possui a seguinte composição: PRESIDENTE DesembargadorOsvaldo de Almeida Bomfim COMISSÃO DO CONCURSO MEMBROS Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha Titulares Sandra Cavalcante Fernandes Juiz de Direito Oséias Costa de Sousa Suplentes Janete Alves da Silva Olga Alves dos Santos 2.2 Compete à Comissão do Concursopresidir a realização do concurso e supervisionar a sua execução. 2.3 Caso seja modificada a composição da…

provas serão realizadas no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. 3.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes no município relacionado no subitem 3.3, a FGV e a PROCEMPA se reservam o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos. 4. DOS CARGOS/ESPAÇOS OCUPACIONAIS 4.1 A…

Carlos Gouveia Material de apoio a disciplina: bloco de notas, cadernos, notebooks ou qualquer elemento de anotação de conteúdo, Legislação Previdenciária e Constituição da República. • A apostila, não deve ser entendida como material total, podendo os slides serem alterados, suprimidos ou acrescentados a critério do professor. • • Email: profcarlos@direitonapratica.com.br Facebook: www.facebook.com.br/profcarlosgouveia • Todos os direitos autorais pertencem a Carlos Alberto Vieira…

aos recursos extraordinário e especial – 3.1 A definitividade da decisão recorrida – 3.2 Impossibilidade de revisão de matéria fálica. Súmula 7, STJ. Súmula 279, STF – 3.3 Prequestionamento. Súmulas 282 e 356, STF - 3.4 Ofensa reflexa a norma constitucional - 3.5 Deficiência da fundamentação. Súmula 284, STF – 3.6 Regra da fungibilidade recursal. Inaplicabiblidade – 3.7 Súmula 238, STF. Fundamento inatacado – 3.8 Recurso extraordinário e decisão proferida pelo Superior Tribunal de…

Resumo: O presente artigo propõe refletir sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) como um direito garantido a todo cidadão brasileiro que não teve acesso ao ensino regular na idade apropriada e o Ensino a Distância (EAD) como uma ferramenta de ensino aprendizagem que emerge na conjuntura educacional brasileira garantindo a inclusão de um número expressivo de alunos no processo de escolarização. O primeiro tópico traça uma linha histórica da Educação de Jovens e Adultos no cenário…

DA PARAÍBA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO Disciplina: METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO Professora: Jemima Marques de Oliveira Semestre letivo: 2013.2 Aluno: _______________________________________________________ CADERNO DE EXERCICIOS 1 1 A NBR 6023 é uma norma que tem como objetivo: A. Fixar a ordem dos elementos da catalogação e estabelecer convenções para transcrição e apresentação da informação. B. Orientar a preparação e compilação de referências de…

Caríssimos alunos e alunas, tudo bem? Quem vos fala é o Prof. Luciano Dutra. Sou Advogado da União, membro da Advocacia-Geral da União. Sou professor de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos públicos e exame da OAB. Sou autor da obra Direito Constitucional Essencial para concursos pela Editora Campus/Elsevier. Neste momento, dirijo-me a vocês, candidatos aos cargos públicos e exame da OAB, com intuito de…

Após analisar 106 emendas de senadores, 667 sugestões populares recebidas pela internet, 58 projetos de lei que tramitavam no Senado visando modificar o atual código, e, documentos enviados por universidades, tribunais e outras instituições de Direito, foi aprovado pela comissão especial, em novembro de 2010, o relatório do senador Valter Pereira sobre o novo texto do Código de Processo Civil. O documento recebeu alterações, aumentando o número de artigos para 1008, contra os 970…